O Nebrasca aboliu a Pena de Morte esta semana, como referido no site da Amnistia Internacional, e é partir de agora o 19º estado norte-americano a conseguir este feito da evolução da história humana. Relembremos que em Portugal esta conquista foi feita com uma reforma pioneira: a Carta de Lei pela qual D. Luís sanciona o Decreto das Cortes Gerais de 26 de Junho de 1867 e que aprovou a reforma penal e das prisões, com abolição da Pena de Morte.
Pela ordem da Rainha D. Maria I, foi o primeiro país na Europa a legislar e a aplicar este princípio, embora a última condenação deste tipo tivesse ocorrido muitas décadas antes. Esta carta encontra-se na Torre do Tombo, em Lisboa, e pode ser visionada aqui.
Há muitas coisas e dirigentes políticos que nos envergonham, mas este foi, sem dúvida, um dos muitos contributos de que os portugueses se devem orgulhar.
