A longa história da humanidade tem-nos ensinado, ainda que nem sempre a lição se aprenda, que sem alguma prosperidade não há uma democracia plena que respeite a liberdade individual e independência do Estado. À prosperidade está intimamente ligada a evolução dos indivíduos, cultural em primeiro, social e economicamente depois.
Portugal nos últimos dez anos é apenas a continuidade, ou a consequência (com agravamentos expressivos em diversas áreas sensíveis do papel do Estado) das anteriores três décadas. O estado em que o nosso Estado se encontra é o resultado do que não se fez e se devia, ou do que muito mal se fez. Para bem ou para mal.
Um dos aspectos em que Portugal e as empresas, os negócios e, em maior extensão e gravidade, a vida da população piorou foi na dependência do Estado. Negócios dependentes do Estado, ou mesmo desenhados pelo Governo, enquanto administrador eleito, do mesmo. Voltámos a assistir, demasiado passivamente, a grandes empresas e a sua viabilidade, dependentes de decisões do Governo: TAP, diversos bancos, Órgãos de Comunicação Social, Empresas dos sectores energético e das telecomunicações…
Mais recentemente, assistimos ainda a decisões de preços ao consumidor, se são directamente vinculativas, pelo menos por via de taxas e impostos: nos combustíveis fósseis (a antes nas energias alternativas, por meios pouco transparentes mas efectivos). Durante a epidemia tentativas foram feitas para um controlo bastante generalizado do sector privado da saúde.
A dependência que afecta directamente pessoas e empresas, no tocante a sistemas de remuneração, não se fica pela intervenção com subsídios a empresas, com uma obrigatoriedade por parte da gestão privada das mesmas, na manutenção de funções laborais, um tipo de política em princípio normal e socialmente justificável e saudável, mas o problema é, depois, a extensão: o número de pessoas afectadas.
Uma política tacitamente aceite pela população portuguesa, num país sempre com constantes dificuldades de ascensão e progresso social e das famílias, é a do estabelecimento do chamado Ordenado Mínimo Nacional, que oficialmente parece afectar mais de um milhão de portugueses, ou seja vinte por cento dos cerca de cinco milhões em actividade laboral em 2021. Vinte por cento, como tal, inteiramente dependentes de uma decisão anual do Governo, para uma relativa ou absoluta (dependendo dos anos) ligeira melhoria de condições de vida e de Poder de Compra.
E Poder de Compra é um dos maiores, mais graves e ao fim de quase cinco décadas de democracia, ainda insolúvel problema, em termos de paridade com os países parceiros europeus.
Pois, nos últimos dez anos esta dependência de natureza e causas múltiplas, do Estado, agravou-se, quando o objectivo prometido por todos, pelos dois Partidos tradicionais da Governação, era, a par dos órgãos políticos e económicos europeus, de inversão da tendência anterior e negativa.
Se em quase cinco décadas de Democracia, não se pode considerar (pessoalmente sinto dificuldade em encontrar planos, medidas ou mesmo vontade de mudança no sentido do progresso social e económico…e cultural, como consequência e, assim sendo, da capacidade interventiva de uma população demasiado iletrada e motivada para a génese de políticas nacionais distintas), que o nosso avanço relativo seja evidente na Europa, temos por outro a evidência dos falhanços de governos socialistas, com as três bancarrotas e as posteriores medidas correctivas empobrecedoras.
Em dez anos, o que os dois Governos conseguiram foi ou muito pouco positivo, pelo menos é-me custoso encontrar muitas decisões e resultados que assim possa rotular, ou, pior, ainda mais degradante, com as consequências que hoje vemos diariamente noticiadas: um Estado a falhar serviços básicos de saúde, a perder o controlo aos mesmos e ao decréscimo da população (em poucos anos estaremos à porta dos nove milhões, novamente), a falhar nos sectores energético e das telecomunicações, com o resultado de se perder competitividade internacional e, ainda a viver de forma bem marcante, uma população expressivamente atingida por uma inflação de origens apenas parcialmente claras. O resultado, outra vez, é o acentuar da desigualdade e a perda mais acelerada de Poder de Compra.
Acentuaram-se os sinais de eventuais processos corruptivos em muitas áreas da sociedade, antes aparentemente mais próprias do sector empresarial e dos políticos no activo (ou que por lá passaram e já não estão activos), mas a perda de confiança num Estado de Direita é tremenda e extremamente preocupante quando o sector da Justiça é passível das mesmas dúvidas.
Na Educação, necessitávamos ter dado passos muito significativos de evolução. Necessitávamos… Mas não é nada clara a evolução, pelo menos no muito importante Ensino Superior, onde nos anos recentes também assistimos a denúncias da efectiva qualidade de algumas Instituições, ou mesmo de algumas serem afectas aos mesmos processos de influência por parte de um certo Partido Político.
Este cenário que com os anuais incêndios posso rotular entre decadente e dantesco, foi apesar de tanta regressão, pontuado por progressos importantes, como a expressão nacional na produção de energias alternativas, e os repetidos casos de sucesso em que se destacam cientistas e alguns empresários portugueses. Esses, há que os louvar, preservar e multiplicar. Mas é desta multiplicação de boas decisões de sucessos que cada vez temos mais dúvidas.
Uma nota que reputo de capital importância, para a eventual e ainda não muito evidente, tendência internacional, em que Portugal, mais uma vez parece estar distante. As Ideologias, a necessidade delas, a política marcada por elas.
Parece-me cada dia mais notória a desnecessidade das Ideologias, pelo menos das que tradicionalmente conhecemos, ou de alguma, em última instância. Mas, em Portugal, e também nesta última década, em que vimos surgir casos louváveis de jovens informados, preparados, cultos e necessários, a Ideologia continuou a ser usada nas decisões políticas, e não apenas no Partido do Governo, actual e anterior, como em vários da Oposição. Parece normal. Parece até necessário. Mas deixo a proposta de reflexão: necessitaremos mesmo de Ideologias, como definidas tradicionalmente?
Para mim, parece cada vez mais clara a crise das Ideologias e, por “oposição”, ou alternativa, o estarmos a começar a viver a Aurora do Pensamento Crítico Multiplicativo Individual (não é uma definição ou proposta para uma, mas uma proposta de pensamento que nos traga inovação à vida política e social. Cada vez mais pensam melhor, por si mesmos, e desconfiam dos verdadeiros benefícios ou virtudes das Ideologias. A unificação do pensamento não parece ter-nos trazido grandes e positivos resultados. Mas temos ainda vivido o grande medo dos tradicionais políticos, agora não apenas os nacionais, como europeus, de perderem um modo de vida que não o devia ser enquanto tal.
A consequência, muito marcante em Portugal nestes anos mais recentes são o quase desespero pela eventual perda de controlo e poder, e algumas atitudes de prepotência, inadmissíveis numa democracia europeia.
Não sei se os nossos últimos dez anos políticos e sociais são os piores dos quarenta e oito de democracia, mas sei que deviam ter sido os melhores. Quando um país tão dependente do Estado tem um Estado que falha tanto e em tantos sectores, a dúvida se não nos estão a limitar ou roubar o Futuro insiste e persiste.
Vimos surgir, sim, novas forças políticas uma ou outra com propostas que, fora a opinião pessoal de cada um, serão positivas e até enriquecedoras da nossa democracia, como um Partido da ala Liberal, a Iniciativa Liberal, ou outro, com evidente pouco conteúdo em propostas e demasiado ruído extremista, que apenas pode ter trazido algumas discussões que podiam já fazer falta, o Chega. Outros, ainda aguardo para avaliar o real valor contributivo para Portugal e a nossa política, como o Livre ou o PAN (que também carece de definição, ou de conteúdo de valor).
O Portugal que D. Henrique sonhou quando as nossas caravelas zarparam de Sagres, parece continuar a ser pouco mais do que uma promessa…
