Na semana passada, instalou-se um tremendo “zum-zum” na nossa Sociedade, porque a Sra. Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, defendeu que é necessário proceder com urgência à reforma da Segurança Social. Isto porque, segundo a Sra. Ministra, o sistema está próximo da ruptura e o pagamento de Reformas/Pensões futuras poderá estar seriamente comprometido.
Pessoalmente até que concordo, em parte, com a ideia de Maria Luís. Isto porque é um facto que mais cedo ou mais tarde, se calhar mais cedo do que aquilo que imaginámos, o sistema contributivo da Segurança Social vai eclodir, porque a População activa é cada vez menor, quando comparado com a População inactiva. Ou melhor ainda, a esperança média de Vida tem vindo a aumentar, o que por sua vez aumenta o número de Reformados em contrapartida com o número de Trabalhadores que é cada vez menor, ou não fosse Portugal um dos Países da Europa onde a Taxa de Natalidade é cada vez menor.
Ora, as variantes que expus atrás têm uma consequência que, se não for tratada a tempo, poderá ser fatal para a nossa Segurança Social. É um facto que a dita cuja foi sempre mal gerida e continua a sê-lo, contudo, o problema da sustentabilidade da mesma não é um exclusivo de Portugal e inclusive já tivemos Países como a Suíça que tomaram medidas que atenuam o problema (não haverá nunca uma solução definitiva para o problema da Segurança Social).
Ora, perante o exposto até agora acredito que o leitor/a perceba porquê da razão que concordo com a visão da Sra. Ministra sobre o problema da sustentabilidade da Segurança Social.
Agora discordo completamente com a solução que esta preconiza para o eterno problema. E discordo do dito, porque quem já tem uma Pensão atribuída não pode ver a mesma cortada seja porque razão, ou meio for. No fundo e no cabo, quando o Estado Português atribuiu a determinado Pensionista/Reformado um determinado valor à sua Pensão/Reforma mensal fê-lo com base num Contrato, onde o Pensionista/Reformado efectuou descontos ao ordenado na expectativa de que, quando se reformasse, teria uma Pensão/Reforma de X valor. Ou seja, existem expectativas que devem ser salvaguardadas acima de tudo, devido à existência deste mesmo Contrato. E qualquer um de nós, Jurista ou não, sabe muito bem que as Expectativas estão protegidas por Lei e que, quando frustradas, podem dar origem a indemnizações.
O que me parecia mais razoável e menos polémico era o Estado Português estabelecer uma espécie de tecto aos valores que podem ser atribuídos às Pensões/Reformas dos novos Pensionistas/Reformados. Tecto que poderá variar consoante o valor da Inflação. Este processo já foi adoptado pelos Suíços há uns bons anos e com relativo sucesso.
Ressalve-se que a ideia do tecto para Pensões e Reformas é um “cavalo de batalha” bastante antigo da Direita Portuguesa e que tal nunca passou das intenções para o papel, nem foi sequer devidamente debatido na Praça Pública/Assembleia da Republica, porque a nossa Esquerda, populista e conservadora, não deixa, pois surge sempre com outras formas de financiamento, formas estas que passam pelo Estado anexar à força os fundos das Caixas de Providência que ainda existem no nosso País. Esta foi a solução que o Governo de Sócrates usou e abusou e será também esta a solução que António Costa vai utilizar se algum dia conseguir formar Governo.
Resumindo e concluindo, não obstante a fama de “pirómanos” que o actual Governo tem, no caso da sustentabilidade do sistema contributivo da Segurança Social, a Sra. Ministra das Finanças tem razão, mas, tal como toda a Oposição, não sabe, ou não quer, apontar uma solução que seja razoável e compatível com o actual estado da nossa Nação.
P.S. Efectivamente não há esperança para o Bloco de Esquerda… Com declarações populistas como estas o Partido nunca será levado a sério. Como se já não lhes bastasse a forma anedótica como a sua estrutura orgânica está estruturada de forma a dar “tachos” a todos.
