“Portugal vai conseguir cumprir protocolo de Quioto, indica Governo.” O título é do jornal Público e data de Abril de 2011. Estávamos a pouco mais de um ano e meio do prazo estabelecido para se cumprirem as metas da emissão de gases com efeito de estufa (GEE) que o acordo determina. Os signatários do protocolo de Quioto (aprovado em 1997) comprometeram-se a atingir, entre 2008 e 2012, um nível de emissão de GEE pelo menos cinco por cento inferior aos valores de 1990. Portugal ratificou o tratado em 2002. A certeza que o título enuncia é justificada com os dados do relatório sobre as políticas de alterações climáticas em Portugal, apresentado na mesma altura pelo Ministério do Ambiente. No documento, a “descarbonização da economia” é apontada como a principal explicação para o cumprimento dos objectivos, nomeadamente a intensificação do uso do gás natural, assim como o aumento registado na produção de electricidade através das energias renováveis, o início dos biocombustíveis nos transportes e a eficiência energética nos sectores abrangidos pelo comércio europeu de licenças de emissão.
Perante tais factos os mais optimistas poderão vislumbrar uma efectiva mudança neste modelo industrial de desenvolvimento económico assente na produção de energia através de combustíveis fósseis – carvão, petróleo e gás natural. Contudo, a estes poderão os mais cépticos enumerar argumentos (e evidências) contra. Senão vejamos: Portugal é um país com manifesta ausência de recursos fósseis que, de resto, asseguram a generalidade das necessidades energéticas da maioria dos países desenvolvidos. Somos, portanto, uma nação com elevada dependência energética do exterior – em 2010 ainda ultrapassava os 75%, segundo dados da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) – e cujo aproveitamento das energias renováveis é ainda muito inferior às possibilidades que estas oferecem. Com efeito, para além de uma elevada média de horas de exposição solar, Portugal dispõe de uma densa rede hidrográfica e uma vasta frente marítima que beneficia dos ventos atlânticos, o que lhe confere a possibilidade de aproveitar o potencial energético do sol, da água, das ondas e do vento. Perante tais evidências podemos dizer-nos chegados a um impasse: o país está de facto determinado em reduzir as emissões de gases de efeito de estufa e não pode sustentar uma dependência energética do exterior tão pesada. No entanto, as energias renováveis estão ainda longe de garantir a tão almejada independência.
Então, e se trouxermos à conversa uma outra energia? Também ela da classe das denominadas não-renováveis, mas, ao contrário dos combustíveis fósseis que têm de ser queimados em grandes quantidades para produzir energia, esta necessita apenas de pequenas quantidades e as suas reservas são muito extensas, pelo que o problema do esgotamento não é uma preocupação. Falamos da mais polémica e controversa das formas de produção de energia: a energia nuclear. Obtida através da separação dos núcleos de urânio ou de plutónio (fissão), ou através de fusão nuclear (combinação de núcleos atómicos leves), esta energia foi usada pela primeira vez em 1945 na criação de armas nucleares, mas desde 1950 que é utilizada para gerar electricidade.
Considerada uma energia limpa e económica, comporta algumas desvantagens que têm justificado a relutância de Portugal em adoptá-la. Os custos ambientais associados a este recurso energético são elevados, nomeadamente ao nível de potenciais acidentes em centrais nucleares. Ainda hoje os danos causados pelo acidente nuclear na central de Chernobyl (1986), considerado o pior da história, se manifestam: a radiação que vazou do reactor foi 200 vezes maior do que a das bombas de Hiroshima e Nagasaki juntas, cerca de 200.000 km² de terra foram contaminados e estima-se que mais de 4 mil pessoas poderão ter morrido de cancro provocado pelas radiações.
Os riscos para a saúde pública e segurança são pois os principais motivos apontados por cerca de 70% dos portugueses que, segundo um estudo realizado pela Associação Portuguesa da Energia (APE), não concorda com a construção de uma central nuclear. A esta estatística junta-se ainda a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas que, numa entrevista ao jornal Público no início de 2012, afirmou ser mais importante discutir as formas de rentabilização dos nossos recursos energéticos, do que a possibilidade de virmos a ter energia nuclear. “Se Portugal chegou à segunda década do século XXI sem energia nuclear, se calhar não precisa de ir por esse caminho”, justificou.
No entanto, há também o outro lado da “barricada” que, na defesa pela introdução da energia nuclear como fonte energética, promoveu no ano passado um manifesto que pede a construção de uma central nuclear no nosso país. Cerca de 50 personalidades, entre as quais Alexandre Relvas, Francisco Van Zeller, José Ribeiro e Castro, Mira Amaral, Miguel Beleza, Miguel Cadilhe, Patrick Monteiro de Barros e Pedro Sampaio Nunes assinaram este manifesto que assegura “não existir qualquer razão técnica para que em Portugal não se considere a análise da energia nuclear no estudo das diversas opções possíveis para a produção da energia elétrica”.
Pedro Sampaio Nunes afirmou mesmo que seria também uma forma de aproveitar “os recursos endógenos” do país, já que está provada a existência de urânio, bem como gás de xisto, reafirmando que a energia nuclear “é a forma mais competitiva de geração eléctrica”. O manifesto indica ainda que uma das principais razões para a contínua aposta de países como a Suécia, Finlândia, Reino Unido, Polónia, França e países de Leste no nuclear “é a impossibilidade reconhecida de se poderem diminuir as emissões de gases de efeito de estufa” sem considerar aquela opção.
O recurso à energia nuclear nunca foi uma questão consensual, porém, face ao desmesurado consumo de combustíveis fósseis (estima-se que, ao ritmo de consumo actual, as reservas fósseis estejam esgotadas até 2048), às constantes flutuações nos mercados que inflacionam os preços e aos elevados malefícios ambientais provocados pelos GEE, esta energia pode ser uma alternativa viável para a mudança.
