Só há liberdade a sério quando houver / A paz, o pão/ habitação / saúde, educação
Liberdade, Sérgio Godinho
5 de outubro de 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, referiu, no discurso de abertura das comemorações relativas à Implantação da República, que os sem-abrigo que vivem há largos meses nas imediações da Igreja dos Anjos haviam sido “retirados” daquele espaço e hospedados em hostels por tempo indeterminado.
De um dia para o outro, por artes mágicas, o problema resolveu-se. Mas não.
Enquadrando a realidade da população em situação de sem-abrigo num contexto mais geral, vejamos os números relativos à pobreza em Portugal. São alarmantes. Em 2022, num país com pouco mais de 10 milhões de habitantes, 2 milhões de pessoas encontravam-se em situação de pobreza ou de exclusão social.[1]
De facto, somos um país pobre. Pagaremos, por certo, a fatura de termos vivido cerca de 40 anos em ditadura que atrasaram, e muito, a evolução do país. Basta recordarmos as elevadas taxas de analfabetismo: na década de 70 cerca de 20% dos homens e 31% das mulheres não sabiam ler nem escrever. Considerando a escolarização um dos motores da evolução de um país, não é muito difícil chegar a determinadas ilações…
Relativamente à informação disponível sobre a população em situação de sem-abrigo é igualmente preocupante. Os dados nacionais mais recentes, de 2022, indicavam 10 700 pessoas na condição de sem-abrigo, com o Alentejo, a Área Metropolitana de Lisboa e o Algarve a liderar os números.[2] Em 2024, só na cidade de Lisboa, 3 378 pessoas[3] estão englobadas neste segmento.
Interessa, perante este quadro, perceber quais as políticas públicas atualmente existentes para fazer face a este problema crescente, integrado num enquadramento macro e internacional.
No texto do Orçamento de Estado para 2024, refere, para o ano em vigor, que “o Governo aprova uma estratégia nacional para a integração das pessoas em situação de sem-abrigo 2024-2030.”[4] Serão criados projetos que pretendem implementar a existência de suporte habitacional, assegurando a permanência dos animais de estimação com os seus tutores. Inclui, ainda, um programa de formação para integração profissional – porque infelizmente há sem-abrigo com trabalho fixo e, ainda assim, não conseguem auferir o suficiente para o autossustento – bem como programas de incentivo de integração no mercado laboral junto do setor empresarial.
Já este ano foi aprovada a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030 (ENIPSSA), cujo objetivo é “combater um problema crítico das sociedades atuais e que também é indicador de vulnerabilidade e exclusão social – a ausência de uma habitação segura, estável e adequada”, reconhecendo a existência de “grupos vulneráveis específicos, como idosos, dependentes, pessoas com deficiência física ou mental, toxicodependentes, comunidade LGBTI+, população cigana e população migrante.” [5]
O projeto estrutura-se em dois eixos: uma abordagem personalizada, com respeito pelo indivíduo, as suas necessidades e privacidade, procurando uma solução de habitação permanente em vez de temporária; o envolvimento de toda a comunidade, almejando uma inclusão social plena e efetiva.
No papel, parece-nos lindamente. Mas como chegar realmente a estas pessoas e prestar-lhe uma ajuda efetiva e permanente?
As causas que levam alguém a viver na condição de sem-abrigo são várias e são conhecidas: consumos, imigração, inflação e aumento do preço das casas. Nos últimos anos, os dois últimos fatores enunciados engrossaram os números de pessoas vive na rua.
Existem muitas associações e voluntários, de norte a sul do país, envolvidas na ajuda ao próximo através da distribuição de alimentos e de roupas, da oferta de um abraço e de uma palavra amiga. São elas que fazem chegar à comunicação social relatos de famílias inteiras a viver na rua, com crianças. Ainda assim, apesar de toda a boa vontade, o problema está lá, mesmo para quem desvia o olhar, e não vai desaparecer.
Viver na rua deixa marcas profundas. Para além da fome e de todas as dificuldades quotidianas, há o estigma social, o preconceito. Viver na rua implica a dificuldade de acesso, ou inexistência dele, a coisas que temos como básicas e fundamentais para o bem-estar enquanto ser humanos: ter um teto por cima da cabeça, dormir numa cama confortável, comer uma refeição quente, fazer a higiene diária.
Ter uma casa para viver não devia ser um sonho num Portugal europeu, dito desenvolvido e de primeiro mundo, devia ser uma realidade. Tem de ser uma realidade. Só depois de assegurarmos as condições mínimas para viver é que podemos transpor a barreira da sobrevivência para a vivência.
Sabendo este um tema complexo, com a articulação de políticas públicas de áreas como a habitação, a saúde (no combate às adições, por exemplo), a imigração, o emprego e segurança social, só para citar os mais óbvios, o governo português não pode simplesmente não agir de forma energética e firme.
Por favor, passemos das palavras e dos projetos para as ações e as concretizações. O povo agradece.
Nota: este artigo foi escrito seguindo as regras do Novo Acordo Ortográfico
[1] Dados consultados na Fundação Francisco Manuel dos Santos, https://ffms.pt/pt-pt/estudos/pobreza-e-desigualdade-estao-aumentar
[2] Dados consultados no jornal Observador, artigo «Preço das casas e inflação criam novos sem-abrigo» de 17.07.2024.
[3] Número avançado pelo Presidente da Câmara de Lisboa à Agência Lusa, a 17.07.2024.
[4] Dados retirados do site do Ministério Público, Procuradoria-Geral Regional de Lisboa https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=3736A0094&nid=3736&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao=
[5] Informação disponível em https://pessoas2030.gov.pt/2024/04/03/aprovada-a-estrategia-nacional-para-a-integracao-das-pessoas-em-situacao-de-sem-abrigo-2025-2030-enipssa/
