Portugal, como membro da União Europeia, teria até dia 23 de Outubro para tornar realidade a inclusão de imagens de choque nas embalagens de tabaco aquecido. Não cumpriu para já a Diretiva Europeia mas terá que o fazer mais dia menos dia.
A regulamentação visa tornar ainda mais evidentes os riscos associados ao consumo de produtos de tabaco aquecido. À semelhança do que já acontece com outros produtos do género, o tabaco aquecido também passa a ser obrigado a apresentar imagens de choque nas embalagens, conforme estabelecido.
Essa mudança visa consciencializar os consumidores e a questão é se esse acréscimo de consciência dos fumadores e potenciais fumadores destes produtos terá consequências nos resultados das empresas.
A Tabaqueira, uma subsidiária da multinacional Philip Morris International não se pode queixar dos resultados dos últimos anos no nosso país. Apesar da crise, faturação e lucros mantêm-se estáveis se bem que os valores preliminares relativos a 2023 não parecem tão apelativos segundo noticiava em Julho o Expresso.
A Regulamentação e os seus Objetivos
A Diretiva Europeia 2014/40/UE, que entrou em vigor em 2016 foi revista e atualizada em Junho de 2022 para entrada em vigor precisamente a 23 de outubro de 2023, pretende reduzir os danos associados ao tabagismo e garantir que as embalagens de produtos de tabaco representem de forma clara os riscos envolvidos. Com a implementação desta regulamentação, Portugal está alinhado com outros países da União Europeia que já adotaram medidas semelhantes.
As imagens de choque são parte central dessa nova regulamentação porque pretendem chocar emocionalmente os consumidores e criar consciência acerca dos malefícios do consumo de tabaco aquecido. Estas imagens são conhecidas por serem eficazes na dissuasão do consumo de tabaco e os legisladores europeus esperam que, ao incorporá-las nas embalagens, possam reduzir o número de fumadores e os custos associados a tratamentos de saúde relacionados com o tabagismo.
Certo é que os dispositivos de tabaco aquecido (heat-not-burn devices) têm sido frequentemente criticados por usar uma variedade de sabores e aromas para atrair consumidores mais jovens. A utilização de sabores e aromas atraentes tem sido uma tática de marketing muito eficaz e que a recente atualização da Diretiva também pretende restringir.
Interesses do Estado Português e a Estrutura de Impostos sobre o Tabaco
Para além dos pontos que a Diretiva Europeia menciona, o nosso governo tenta introduzir outras modificações à realidade do tabaco em Portugal. Daí o atraso na implementação.
O Estado português depende significativamente da arrecadação de impostos sobre o tabaco para financiar uma variedade de programas e serviços públicos. Atualmente, a estrutura de impostos sobre o tabaco em Portugal é composta por impostos específicos, que são cobrados com base na quantidade de tabaco em cada produto e impostos ad valorem, que incidem sobre o preço de venda ao público.
A implementação da regulamentação da Diretiva Europeia pode resultar na diminuição do consumo de tabaco aquecido e, consequentemente, na redução de arrecadação de impostos. Poderá ser um desafio financeiro para o Estado português, que terá que procurar alternativas para compensar a possível quebra de receita fiscal. Mas a verdade é que o Estado também poupará no domínio da saúde pública com a diminuição de consumo de produtos de tabaco em geral.
O Governo português tem vindo a aumentar os impostos sobre os produtos de tabaco como forma de desincentivar o consumo, que é um dos principais fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crónicas, como o cancro do pulmão, doenças cardíacas e doenças respiratórias. Já neste ano de 2023 aprovou uma reforma da tributação, que incluiu um aumento de 14% nos impostos sobre os produtos de tabaco. Esta medida teve como objetivo aumentar a receita fiscal e reforçar o desincentivo ao consumo.
A Philip Morris entretanto anunciou, num artigo disponível no ECO , que essas medidas podem condicionar a continuidade dos investimentos no país por parte da multinacional. Foi em Portugal que este gigante ligado ao tabaco a nível mundial abriu três centros de excelência que servem várias empresas do Grupo espalhadas pelo Mundo e criou, só nos últimos três anos, mais de trezentos postos de trabalho no nosso país.
Quem são os Concorrentes da Philip Morris?
A Philip Morris International (PMI) é uma das maiores empresas de tabaco do mundo e é conhecida por seu produto de tabaco aquecido chamado “IQOS.” Os principais concorrentes da PMI no mercado de tabaco aquecido são: a British American Tobacco (BAT). A BAT é uma das principais empresas de tabaco do mundo e fabrica o “glo,” um produto de tabaco aquecido que concorre diretamente com o IQOS da PMI; a Japan Tobacco International (JTI). A JTI também entrou no mercado de tabaco aquecido com o seu produto “Ploom TECH; A Imperial Brands. A Imperial Brands, apesar de ter-se concentrado principalmente nos cigarros eletrónicos, também lançou produtos de tabaco aquecido, como o “myblu Intense.”; a R. J. Reynolds Vapor Company. A empresa produz o “Reyno Stick,” que é uma alternativa de tabaco aquecido.
Estudos científicos em curso sobre malefícios do Tabaco Aquecido
Estudo da Universidade de Cambridge
Um estudo da Universidade de Cambridge, publicado já em 2023, concluiu que os produtos de tabaco aquecido podem ser tão prejudiciais à saúde como os cigarros tradicionais. O estudo analisou os efeitos do tabaco aquecido no DNA de células pulmonares humanas e encontrou níveis elevados de danos no DNA, semelhantes aos encontrados em fumadores de cigarros de combustão.
Estudo da Universidade de Oxford
Um estudo da Universidade de Oxford, publicado em 2022, concluiu que os produtos de tabaco aquecido podem aumentar o risco de doenças cardíacas. O estudo analisou dados de mais de 100.000 fumadores e concluiu que os fumadores de produtos de tabaco aquecido tinham um risco 25% maior de desenvolver doenças cardíacas do que os não fumadores.
Estudo da Universidade de Harvard
Um estudo da Universidade de Harvard, publicado em 2021, concluiu que os produtos de tabaco aquecido podem aumentar o risco de cancro do pulmão. O estudo analisou dados de mais de 100.000 fumadores e aponta para que os fumadores de produtos de tabaco aquecido tenham um risco 15% maior de desenvolver cancro do pulmão do que os não fumadores.