(continuação)
Neste contexto, investir em Portugal é uma aventura passível de proporcionar muita adrenalina e noites mal dormidas, uma vez que nunca se sabe o que esperar aquando da próxima avaliação da troika. O mesmo é dizer que implementar projectos de investimento, ou expandir negócios sejam tarefas para gente muito audaz. Mais, se é arriscado investir mais delirante será pensar em contratar pessoas face à impossibilidade de ancorar expectativas futuras.
Chega de contextualização. Falemos das políticas implementadas pelo governo para resolver o flagelo do desemprego:
- uma bateria de estudos internacionais concluiu que a produtividade média em Portugal é baixa **, logo o governo tratou de legitimar – por via “legal” – o confisco dos salários dos trabalhadores com o propósito de reduzir a remuneração por unidade produzida, hora debitada;
- ao colocar o vencimento – dos que ainda têm emprego – a preço de saldo apresenta, nas sucessivas acções promocionais junto do exterior para angariar investidores, a disposição de um amplo manancial de mão-de-obra desempregada, mas qualificada;
- lançou o “Impulso Jovem”, um programa de estágios comparticipado pelo Estado, para que se faça a ponte entre o mercado de trabalho e as empresas;
- “convidou” desdenhosamente os desempregados a emigrar, para, assim, deixarem de constituir um problema para as estatísticas e para a segurança social, no curto prazo ***;
Resumindo e concluindo, a estratégia do governo para diminuir o desemprego assentou numa política de embaratecimento dos trabalhadores, para tornar mais apresentável o prospecto para um eventual investidor estrangeiro. Pelo que se depreende do resto das políticas, esse investimento será canalizado, ou para o turismo, ou para exportação. À parte disso, os seus esforços incidem em políticas de criação de emprego de curto prazo, muito provavelmente efémeras, visto que a propensão à contratação definitiva de trabalhadores terá de aguardar por uma real inversão do ciclo de negócios até agora recessivo. À margem de tudo isto, vários representantes do governo, nomeadamente o seu primeiro-ministro, não tiveram pejo nenhum em sugerir a compra duma mala bem espaçosa para deixar de constituir um problema financeiro e estatístico para o país.****
Das indagações do título só resta abordar uma: que iniciativas levou o governo a cabo para promover efectivamente o emprego sem ser a martelo?! (Reserve o leitor cinco longos minutos para reflectir).
Entretanto deixo algumas sugestões inexequíveis para este governo, que pensa com folhas de cálculo e cuja inteligência se fica por aí, mas quem sabe para outros que se sigam.
Numa conjuntura em que, como foi dito na primeira parte deste artigo, não há actividade económica nem estabilidade que sustentem um incremento generalizado da procura de emprego, há que incentivar as pessoas a fazer uso das suas melhores competências e orientá-las para criar o seu próprio negócio! Acima de tudo, ao contrário da negligência grosseira evidenciada pelo governo, há que preservar, há que valorizar o stock de capital humano em que Portugal investiu ao longo das últimas décadas, com o aumento da frequência universitária. A fuga de uma parte importante destes elementos condicionará ainda mais o futuro dinamismo da nossa actividade económica. Mais, ficaremos condicionados à boa-vontade do exterior em querer dinamizar a nossa economia se continuarmos a assistir à vaga de emigração actual. Pior, por cada pessoa que decide aventurar-se lá fora perdem-se receitas fiscais e quotizações para a segurança social futuras! Porém, a este nível – na hora de analisar as diferentes opções de investimento e gerir activos – os sucessivos “governos democráticos” já provaram a sua “inépcia”*****.
Como se pode, então, estimular a criação de auto-emprego? Não é assim tão complicado e o governo pode replicar políticas em vigor noutros países da UE. O mais importante mesmo é tirar do caminho toda e qualquer barreira, ou condicionante, transmitir segurança, demonstrar envolvimento e, talvez a mais importante de todas, que todos os Portugueses são relevantes e podem fazer a diferença. Não se pretende distribuir apoios ou ajudas financeiras******, isso desvirtuaria o processo de criação de um negócio e culminaria em situações de abuso como aquelas que se passaram com os fundos estruturais provenientes da UE. Assim:
- para convencer os potenciais empresários a dar o salto, num contexto de desemprego elevado, seria inteligente reduzir substancialmente as quotizações para a segurança social por um período determinado, que permita às empresas ganhar massa crítica – um, dois anos, por exemplo;
- facilitar a tramitação na criação duma empresa – apesar de ser bastante acessível e rápido, há que reduzir, ou eliminar os demais custos associados, licenciamentos diversos, vistorias desnecessárias, etc.;
- até atingir um determinado volume de negócios, a empresa estaria isenta do pagamento de impostos, ou, então, suportaria uma taxa marginal, nunca superior a 10% sobre os lucros;
- de igual modo, condicionado a um determinado volume de negócios, ou janela temporal, isentar-se-ia de IVA as suas transacções;
- fomentar a criação de organismos públicos que sirvam de incubadoras de empresas, com assessoramento financeiro independente – a banca não seria chamada para esta missão;
- proporcionar, enquadrando devida e legalmente, um método de financiamento a projectos emergentes alternativo adaptado do crowd funding. Na prática, trata-se duma forma de financiamento angariada a partir de donativos. No entanto, poder-se-ia, através das incubadoras de empresas, ao detalhar-se a informação sobre os projectos de investimento, criar-se condições para encontrar investidores: private equity. Dessa maneira, diminuir-se-ia a pressão sobre a banca e a dependência do seu financiamento, o que, para projectos de maior dimensão, poder-se-ia revelar importante para sair do papel;
Concluindo, na conjuntura de incerteza actual, assegurar que os desempregados recebam as prestações sociais apenas contribui para manter a ordem social e minorar os efeitos da crise no curto prazo. Pensar que as pessoas se vão sentir motivadas em obter um emprego mal pago, que não as realize e com uma carga horária relativamente pesada, cujos gastos praticamente consumam o parco salário é um logro. Como tal, as que têm prestações sociais preferem sobreviver com o pouco que o Estado lhes vai atribuindo. Compete ao “governo” fazer uso da réstia de credibilidade de que ainda goza junto da sociedade para convencê-la do contrário. Persuadi-las a arriscar. Compete ao “governo” esforçar-se por neutralizar os efeitos perniciosos da sua política de credibilização financeira externa, ao demonstrar que foi eleito não só para zelar pelos interesses dos credores/investidores internacionais, mas, principalmente, para valorizar Portugal. Como?! Investindo o seu tempo e os NOSSOS recursos em tornar a vida dos Portugueses mais próspera e não deixar-nos entregues à nossa comiseração, ou a fazer planos para abandonar o país…