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Portugal não é Angola

Portugal não é Angola. Em Portugal, existe uma coisa chamada Democracia, onde as instituições democráticas tem o seu papel e competências determinadas na Constituição da República, documento legal que cria e, repito, regula o funcionamento da Democracia, não tolerando, de forma alguma, atropelos entre as instituições pertencentes a esta mesma Democracia. Os Deputados – e demais agentes políticos – do Partido Comunista Português (PCP) deveriam ser obrigados a escrever tal num número ilimitado de cadernos e quadros até perceberem de vez que Portugal não é o “paraíso socialista” que dá pelo nome de Angola, onde um certo grupo de corporativistas se roga no direito de impor a sua vontade mesmo que tal atente contra a Democracia e o seu cabal funcionamento.

Vem tudo isto a propósito de – mais uma – tremenda confusão criada e alimentada pelo PCP, que (felizmente) não está a ter o impacto desejado por este. Falo aqui do tal de “protesto dos taxistas” que, digam o que quiserem, não é mais do que um movimento corporativista patrocinado pelo PCP que visa, tão simplesmente, o atropelo da Democracia em nome da reconstituição de um sistema monopolista que permitia ao sector do Táxi fazer o que muito bem lhe aprouvesse.

A Lei das Plataformas Electrónicas (ou “Lei UBER” como é muitas vezes designada), numa primeira fase foi debatida e aprovada na Assembleia da República, de seguida foi vetada pelo Presidente da República, regressou novamente à Assembleia da República, onde se levaram a cabo as alterações exigidas pelo Presidente da República, votada e aprovada. Isto é o normal funcionamento de uma Democracia. Se o PCP não a entende, então, não percebo o que faz este nesta mesma Democracia.

Aliás, talvez por o PCP saber que está a “meter o pé na poça”, já ouvimos os representantes do sector do Táxi a mudar de discurso um número quase que infindável de vezes nesta semana de protestos. Uma coisa que no início passava pela exigência do envio da “Lei UBER” para o Tribunal Constitucional, passou depois a ser algo que não era contra a UBER e restantes plataformas, mas que tinha de ser regulada e agora já vamos no terem de ser melhoradas as condições do sector do Táxi em termos fiscais e logísticos. Ou seja, à medida que o tempo passa e se aproxima a data da entrada em vigor da “Lei UBER” (1 de Novembro de 2018) as reivindicações dos corporativistas do sector do Táxi procuram assumir um tom de maior razoabilidade para, desta forma, obter uma maior simpatia e adesão da opinião pública. Uma estratégia política que prova – mais uma vez – o vergonhoso aproveitamento político de um partido político de um problema que em certos pontos tem a sua razão de ser.

Efectivamente, a entrada das plataformas no sector do transporte de passageiros criou a necessidade de se procurar regular a actividade das ditas. A carga fiscal tem de ser devidamente clarificada para se evitarem abusos, a segurança dos passageiros deve ser esmiuçada e acautelada e a relação empregador/trabalhador também, entre muitas outras coisas. Algumas destas situações estão já previstas na “Lei UBER”. Outras não. E é normal que assim seja, porque o Legislador está longe de ser perfeito ao ponto de criar a Lei perfeita, onde tudo é devidamente previsto. Daí que seja normal que em Democracia se façam variadíssimas alterações legislativas aos Diplomas Legais em vigor.

Reitero esta última parte: “Diplomas Legais em vigor”, porque ainda está para vir o dia em que o corporativismo dos taxistas apoiado pelo PCP irá fazer com que Portugal se transforme em Angola.

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Pedro Silva

"É preciso provocar sistematicamente confusão. Isso promove a criatividade. Tudo aquilo que é contraditório gera vida." (Salvador Dalí) Crítico, opinativo e com mente aberta. É isto que caracteriza um Cronista.

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