Na última semana, temos vivido mais algumas novelas na política nacional, algo que já vai sendo habitual até porque, como se costuma dizer, em casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão. Quando isso acontece, nomeadamente com os últimos chumbos de medidas do Governo por parte do Tribunal Constitucional, uns contestam e outros usam esta decisão como escudo para mais do mesmo.
Contudo, a primeira questão que coloco tem a ver com uma aparente elevação do Tribunal Constitucional e dos seus Juízes a uma superioridade perante toda e qualquer instituição que lhe permite não cometer erros. Isto é benéfico para a esquerda, que usa como arma de arremesso para incansavelmente pedir demissão do governo, mas cria uma espécie de aura sebastianista (mais um, para além de António Costa), para uma grande franja da população, que muitas vezes nem sequer sabendo o que a Constituição contém, deposita no tribunal uma esperança de melhoria das condições, ou de bloqueio dos cortes e sacrifícios.
O facto é que o tribunal é constituído por pessoas e as pessoas erram. As leis foram escritas por pessoas, a sua interpretação é feita também por pessoas, logo, é subjectiva, pode ter erros e ser, até, injusta. Isto levanta a questão da contestação expressada pelo Governo à decisão do Tribunal Constitucional, que, num Estado de Direito Democrático, é perfeitamente possível e saudável. Ninguém está acima da lei, é verdade, mas também sabemos que as leis muitas vezes têm lacunas e as pessoas tomam decisões que podem estar erradas.
O segundo problema que esta situação nos coloca é o limite de poderes e, aí, o Tribunal Constitucional pecou, imiscuindo-se no poder executivo, adquirindo, com o erário público, livros de economia para poder dizer que a forma como deve ser feita é pela subida de impostos.
Sejamos objectivos, ninguém gosta que lhe mexam na carteira, e os senhores juízes também não. Quando certas medidas estão, consecutivamente, a mexer nas carteiras milionárias dos juízes do Palácio Ratton, é mais que óbvio que é preciso travá-las, mascarando-as, através do princípio da igualdade e outros semelhantes, que em tempos do Governo de Sócrates não pertenciam ao domínio do tribunal e, como estávamos em tempos de excepção, o tribunal aceitava.
Mais uma vez, o problema não está nas instituições, mas sim na forma como tudo está a ser gerido. Talvez um dia, talvez em 2015, PS e PSD terão de se unir para poderem governar o país e criar caminhos comuns, ultrapassando os seus diferendos. Ou, eventualmente, alguém virá para salvar o país.
