A TAP, símbolo nacional da aviação civil portuguesa, tem sido tratada em termos de investimento público-privado à mercê das marés de quem nos governa e dos interesses associados. Mais à esquerda, aumenta o Estado. Com uma ligeira curva à direita, diminui Estado.
No contexto atual, o governo português tem sido o principal acionista da TAP desde 2017. O governo tem apoiado a empresa com empréstimos e injeções de capital mas não tem, mais recentemente, evitado esforços para vender a empresa aos privados.
A privatização da TAP é um tema controverso em Portugal. Os defensores da privatização argumentam que a empresa seria mais eficiente e competitiva se estivesse nas mãos da iniciativa privada. Os opositores da privatização argumentam que a TAP é um importante ativo nacional e que a sua privatização seria uma perda para o país.
Os que defendem a privatização levantam a bandeirinha do pesado custo que a empresa tem para a população portuguesa. E os que defendem um peso maior do Estado na gestão, argumentam que a empresa não se mede apenas pelos resultados negativos.
Histórico Recente de Resultados
São nove anos de prejuízos nos últimos dez, mas será que, somadas as verbas investidas em tempos recentes, se inverteu finalmente o ciclo de resultados negativos? E privatizar, quando finalmente (e aparentemente) a empresa demonstra resultados positivos?
Vejamos: em 2022, a TAP estava no vermelho; a receita de 2,4 mil milhões de euros parece um número apetecível. Mas não é se os custos operacionais ultrapassam os 4,8 mil milhões de euros. Mas é certo que também é no segundo semestre de 2022 que a empresa começa a mostrar sinais de recuperação. A TAP transporta no ano passado 13,8 milhões de passageiros, uma subida de 136% face ao número de 2021. E a operação da TAP no Brasil mostra-se robusta representando 29% da quota de mercado.
Ainda assim, a TAP não tem conseguido inverter os custos elevados que se juntam a uma frota que não é competitiva. E tornar a empresa mais competitiva exigiria nova injeção de capital. Que depende dos contribuintes. A juntar aos 3,2 mil milhões que correspondem ao valor investido ao abrigo do plano de restruturação da empresa.
E a concorrência internacional? O setor da aviação é altamente competitivo e a TAP enfrenta a concorrência de grandes companhias aéreas internacionais, como a Lufthansa, a British Airways e a Air France. De facto, a concorrência é feroz e não se resume às ditas companhias de bandeira. As low cost têm absorvido uma grossa fatia do bolo de clientes. Numa economia que não tem estado famosa desde a pandemia e que não parece conseguir acelerar, dados os contextos de guerra que se multiplicam, o preço das viagens é importante.
A Opinião de Pedro Nuno Santos
Há um par de semanas, Pedro Nuno Santos iniciou comentário na SIC Notícias. Na sua primeira intervenção, o ex-ministro da Administração Interna demarcou-se da posição do Partido Socialista ao defender que a TAP deve permanecer sob controlo do Estado. Assume que parte do capital da empresa pode ser vendido a privados que operem no mesmo sector e nunca a empresas de Fundos, e não permitindo que essas empresas atinjam uma posição maioritária no capital da empresa. Argumenta Pedro Nuno que a perda de controlo por parte do Estado colocaria em risco fornecedores portugueses cuja atividade depende, quase exclusivamente, da TAP.
A transferência de fornecedores para outros países é um risco que se corre se, e quando, a venda a privados não assegure determinadas condições. O Partido Socialista assume que o capital a alienar pode chegar aos 100% e que isso não trará perdas relevantes para o país. Medina apressou-se a anunciar nos dias seguintes às declarações de Pedro Nuno Santos que o governo tem preocupações com a forma como a alienação será negociada. E que serão acautelados interesses nomeadamente no que diz respeito à necessidade de garantir o crescimento do HUB de Lisboa e que restringir a entrada de fundos de investimento é uma decisão irrevogável.
O que poderia ter sido gerido de forma diferente?
A nacionalização da TAP foi uma medida necessária para evitar a falência da empresa mas poderia ter sido gerida de forma diferente. Em primeiro lugar, o governo português tinha a opção de chegar a acordo com os credores da TAP para evitar a necessidade de uma nacionalização total. Por outro lado, o governo português poderia ter exigido que a TAP implementasse um plano de reestruturação rigoroso com o objetivo de tornar a empresa mais eficiente e competitiva. Os portugueses, depois de terem vindo a público valores de indemnizações nomeadamente no caso de Alexandra Reis ou os valores de prémio anual da Administração, têm dúvidas sobre o que se fez e o que se considera fazer em relação a este tema.
Privatizações: os exemplos recentes na Europa
Em 2004, a Air France e a KLM fundiram-se e criaram uma das maiores companhias aéreas do mundo. A fusão foi bem-sucedida com as duas empresas a melhorarem os seus resultados financeiros e a expandirem as suas operações.
Em 2011, a Lufthansa adquiriu a Austrian Airlines, a Swiss International Air Lines e a Brussels Airlines, formando o Grupo Lufthansa. A aquisição foi bem-sucedida, com o Grupo Lufthansa a tornar-se uma das maiores companhias aéreas da Europa.
Em 2012, a British Airways foi adquirida pela IAG, uma holding que também controla a Iberia e a Aer Lingus. A aquisição foi bem-sucedida com a British Airways a melhorar os seus resultados financeiros e a expandir as suas operações.
Nacionalizações: os exemplos recentes na Europa
Em 2008, o governo italiano nacionalizou a Alitalia, uma das maiores companhias aéreas do país. A nacionalização foi um fracasso com a Alitalia a permanecer no negativo e a ser incapaz de competir com as suas rivais.
Em 2009, o governo grego nacionalizou a Olympic Airways, a companhia aérea nacional do país. A nacionalização foi um fracasso com a Olympic Airways a ser liquidada em 2015.
Em 2020, o governo português nacionalizou a TAP Air Portugal, a companhia aérea nacional do país. A nacionalização foi uma medida de emergência tomada para evitar o colapso da empresa durante a pandemia de COVID-19.
