Na sua última comunicação ao país, o Professor Aníbal Cavaco Silva, Exmo. Sr. Presidente da República Portuguesa, deu a saber publicamente que marcou as próximas eleições legislativas para 4 de Outubro do corrente ano cível. Ainda no âmbito desta sua comunicação o Sr. Presidente da República aproveitou para dizer que (passo a citar) “é extremamente desejável que o próximo Governo tenha um apoio maioritário e consistente na Assembleia da República”.
Ora, temos, sem sombra de dúvida alguma, nesta comunicação duas “cavaquices”. E isto para não dizer aquilo que realmente são. Vamos, então, por partes.
A primeira “cavaquice” prende-se com a data das eleições.
Não viria mal algum ao mundo e muito menos a Democracia Portuguesa e a sua 3.ª República sofreriam um qualquer enfarte do miocárdio, se as eleições legislativas já se tivessem realizado, ou se realizassem no início do mês de Setembro. Mal ao mundo virá e muito mal vai passar a nossa República, por causa desta audaciosa e brilhante “cavaquice” do nosso Aníbal. O nosso Cavaco Silva, desejoso de querer agradar a credores e afins como se a nossa Assembleia da República seja agora uma Assembleia Geral de uma qualquer Empresa, está neste processo a jogar pelo seu Clube e ignora, ou faz de conta que não sabe, que se porventura a sua Coligação não vencer as eleições vamos ter um novo Governo que andará meses a fio a aprovar orçamentos rectificativos, causando assim o pânico e incerteza entre os tais de credores e outros mais. Uma jogada de mestre da parte do Aníbal, mas este também não deve estar para se chatear muito, porque um, ou dois meses depois terá de passar as chaves do Palácio de Belém a outro.
A outra “cavaquice” prende-se com o desejo de um Governo com um apoio maioritário e consistente na Assembleia da República. Digo desde já que neste ponto discordo e muito do que já foi dito. É uma verdade inequívoca que Cavaco Silva deseja uma vitória da Coligação nas próximas eleições, mas esta declaração não mostra esta evidência como muito boa gente tem dado a entender.
Para mim esta declaração do Sr. Presidente da República é o maior desrespeito que este poderia alguma vez ter tido para com a Constituição da República Portuguesa e o eleitorado luso. Primeiro que tudo, conhecedor que sou da nossa Constituição da República por força da minha profissão digo, com total e manifesta segurança, que não cabe ao Presidente da República influenciar, seja de que forma for, os resultados de uma eleição futura. Numa República como a nossa, as eleições querem-se livres e democráticas. Cabe somente ao Presidente da República a aceitação e respeito da vontade manifestada pelos Cidadãos na urna de votos. Qualquer outra iniciativa que não siga esse dever sagrado da parte do nosso Chefe de Estado remete-nos para os obscuros anos da Ditadura Salazarista, onde a vontade do Executivo se impunha sempre à vontade popular.
Para além disto, se tudo se mostrar como está, ou seja, com os Partidos Políticos da Esquerda à Direita e vice-versa a não apresentarem senão mais do mesmo, por que carga de água os Eleitores devem eleger um Governo que tenha um apoio maioritário e consistente na Assembleia da República? Para agradar a Credores, “Troikanos” e afins sob pena de termos de sofrer a execrável e degradante intervenção “não militar” da União Europeia de que a Grécia foi alvo recentemente?
