Ninguém é mais escravo do que aquele que se julga livre sem o ser.
Goethe
A censura está de volta ao mundo ocidental. Nos Estados Unidos da América, terra da liberdade, as bibliotecas das escolas públicas estão a ser alvo de uma política assustadora. A PEN America, uma organização sem fins lucrativos cujo objetivo é aumentar a sensibilização para a proteção da liberdade de expressão, contabilizou cerca de 10.000 livros proibidos num dos últimos anos letivos. Sim, leu bem a quantidade de zeros à direita.
Sem grande surpresa, os autores visados são maioritariamente “não brancos”, mulheres e elementos da comunidade LGBTQ+. Já as temáticas centram-se no racismo, sexualidade, género e até história. Um dos casos mais mediáticos foi a proibição do livro autobiográfico da atriz Julian Moore. Direcionado para o público infantil, fala de uma criança ruiva e com sardas que não se gosta de ver ao espelho, passando uma mensagem sobre a importância da diversidade. Certamente proibido não apenas pelo tema em si, mas, sobretudo, pela conhecida posição da atriz relativamente aos direitos LGBTQ+ e à política de armas neste país norte americano.
Porquê atacar as bibliotecas escolares? Uma das explicações possíveis está num excerto do livro Apagar a História de Jason Stanley: “(…) um sistema educativo constitui a fundação sobre a qual se desenvolve uma cultura política. Os autoritários compreenderam desde há muito que, quando desejam mudar a cultura política, têm de começar por tomar o controlo da educação.”[1]
Assim, sobre o pretexto de proteção das crianças e dos jovens americanos relativamente a ideias nefastas, é proibido ter acesso a livros que mostrem outros mundos e outras realidades, que informem sobre o passado e o presente do seu país, limitando-se a liberdade de expressão consagrada na constituição. O grande objetivo, claro, é formatar mentes, limitar a pluralidade, eliminar o pensamento crítico, uniformizar a sociedade e o pensamento.
Nos Estados Unidos da América, subiu-se já um outro degrau. A bibliotecária do Congresso, Carla D. Hayden, em exercício de funções desde 2016 e a primeira mulher afro-americana a desempenhar o cargo, foi recentemente despedida. Estamos, portanto, perante uma “ação de limpeza” que conduz, claramente, à ideia de superioridade de uma determinada comunidade e de um conjunto de ideias perante outras, relembrando-nos tempos idos (ou talvez não) da existência de uma supremacia branca americana.
Com os movimentos conservadores e de extrema-direita a ascender em território nacional, seguiremos a liderança americana?
Relembramos que recentemente, na formação do XXV Governo Constitucional, o Ministério da Cultura deixou de existir de forma independente e foi agregado a outras áreas no novíssimo Ministério da Cultura, Juventude e Desporto. Várias vozes ligadas ao panorama cultural português manifestaram já a sua preocupação pela situação, receando que a área perca o reconhecimento e o trabalho alcançado nos últimos anos, ainda que sempre com orçamentos reduzidos.[2]
Relembramos ainda que as diretrizes europeias têm ressalvado a importância do acréscimo orçamental destinado à defesa e à segurança, tendo como objetivo aumentar significativamente a produção de defesa antes do final da década. Aliás, Portugal foi recentemente autorizado, no período compreendido entre 2025 e 2028, “a divergir e a exceder as taxas máximas de crescimento da despesa líquida […], na medida em que a despesa líquida que exceda essas taxas máximas de crescimento não seja superior ao aumento da despesa com a defesa em percentagem do PIB desde 2021 e desde que o desvio em excesso das taxas máximas de crescimento da despesa líquida não ultrapasse 1,5% do PIB”.[3]
Enquanto Portugal e a Europa se rearmam, qual o orçamento possível destinado à cultura e, nomeadamente, ao setor livreiro? Teremos de aguardar para ver como de delineiam as políticas públicas.
Contudo, não esqueceremos que a Constituição da República Portuguesa garante aos seus cidadãos um conjunto de direitos e deveres. O artigo 37.º, refere-se à liberdade de expressão e informação, sendo que “O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura”.[4]
Sublinhamos que temos uma enorme esperança: a moda dos livros proibidos não retornará a Portugal. Se olharmos para trás verificamos que já tivemos a nossa conta. Na Idade Média a Igreja Católica promoveu a existência do Index Librorum Prohibitorum (Índex dos Livros Proibidos), onde constavam todos os livros com ideias consideradas heréticas e, por esse motivo, proibidos. Depois, já no século XVI, o Tribunal do Santo Ofício acossou escritores, impressores e livreiros, perseguindo, aprisionado e torturando todos os que saíssem da norma estipulada e destruindo o seu trabalho. Durante o Estado Novo, o famoso lápis azul limitava toda a produção cultural incluindo os livros, censurando algumas passagens ou mesmo proibindo a sua publicação, retirando do mercado todos aqueles que, já publicados, fossem considerados uma ameaça.
O medo é o motor de muitas desgraças. Por isso, que possamos livremente ler e informar-nos o melhor possível, para que estes tempos negros nunca mais regressem às políticas portuguesas.
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Nota: este artigo foi escrito seguindo as regras do Novo Acordo Ortográfico.
[1] Stanley, Jason, Apagar a História. Como os fascistas reescrevem o passado para controlar o futuro, Lisboa, Vogais, 2025.
[2] https://www.jn.pt/1958677200/fusao-da-cultura-com-juventude-e-desporto-levanta-criticas-e-apreensao/
[3] https://www.dn.pt/economia/comiss%C3%A3o-europeia-d%C3%A1-luz-verde-a-que-portugal-gaste-mais-em-defesa-sem-afetar-d%C3%A9fice
[4] https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx
