Mais (ou menos) Habitação

Aprovado no Parlamento Português, o “pacote” Mais Habitação, um projecto do Governo para dar resposta à crise habitacional no país, foi vetado pelo Presidente da República. Este invocou sete razões para a sua decisão, onde há a salientar a “pouca ambição”, a necessidade de um “consenso político alargado” e a geral “falta de credibilidade” do programa em si.

Para os devidos efeitos analisarei esta situação por duas vertentes: o veto do Presidente da República e a resposta do Governo a um problema endémico que não é mais que um sintoma de um problema de maiores dimensões que o país tem há muitos anos, e que se agrava diariamente e que é a falta de poder de compra dos cidadãos.

Em relação ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa e após análise das razões invocadas, verifica-se uma aparente desvinculação a qualquer critério objectivo do programa em si (salientando-se que tem muitos, um dos quais é claramente ter sido desenvolvido de um ponto de vista meramente político e institucional, omitindo ou excluindo qualquer aspecto técnico do assunto). O Presidente da República limitou-se a opinar sobre o tema, como se a gravidade do que está a ser analisado e vetado não merecesse maior profundidade e estruturação criteriosa argumental do que um assunto discutido à mesa do café, entre amigos, de mini na mão, com a bola a passar na televisão. É parco em fundamentos, generalista, não orienta, não tem perspectiva crítica sobre o tema, e fundamentalmente – não está preocupado que esta crise e este problema já devessem ter tido uma resposta governativa, criteriosa e técnica no ontem do dia 21 de Agosto de 2010.

O Presidente limitou-se a escovar com a mão a poeira que tinha no ombro do mui aprumado blazer azul, enxotando as moscas para trás, despreocupadamente.

É atroz este tipo de atitude ainda para mais porque o mesmo parece sempre muito pronto a alvitrar sobre todo o tipo de assuntos, e quanto mais mediáticos e despreocupados melhor. Para variar, aparece em todo o lado, fala sobre (quase) tudo, mas diz e faz muito pouco. E este tema merecia um falar mais detalhado, uma análise mais profunda dos últimos 40 anos de democracia, dos problemas endémicos que o país tem, agravando-se continuamente apesar dos campeonatos de futebol, as jornadas religiosas, os investimentos desproporcionais e inúteis, e a incrível falta de visão, ponderação e vontade de mexer nos poderes instituídos, aquelas sombras que se movem nos bastidores do poder e da economia (não consigo deixar de relembrar a frase de um professor meu de Finanças que publicamente disse que “os 1000 mais ricos em Portugal não pagam impostos”).

Assim, para quem tira selfies com Marcelo Rebelo de Sousa, aplaudindo-o em cada novo sketch mediático que ele faz, há que lembrar que além da confiança e à vontade que ele transparece, o conteúdo (que há de ter muito, não duvido) destina-se apenas a servir o que lhe interessa e aos seus, utilizando para isso uma visão dos corredores do poder que desenvolveu ao longo de uma intensa e longa carreira política e de exercício de poder (porque ele não deixa de ser mais um emissário do establishment).

Abordando, então, o tema quente em si, o Governo Português apercebeu-se no decurso da última década e com mais clareza no pós-covidismo que Portugal servia de refúgio acessível e fabuloso para qualquer europeu de classe média, tendo em conta que, por exemplo, alguém da classe média na Holanda, por exemplo, é considerado “rico” (de um ponto de vista lato) em Portugal, e vive cá, com relativa facilidade, uma vida despreocupada e com todo o tipo de luxos imagináveis, e inatingíveis pela maioria da população portuguesa.

E isto sucede única e exclusivamente, porque Portugal é um país onde o ordenado médio pouco ultrapassa os mil euros, sendo que na Holanda este ronda o dobro. Há ainda que salientar que o ordenado médio em Portugal significa que uma larga maioria da população (acima de 70%) ganha muito abaixo dos mil euros, sendo que a estruturação salarial na Holanda é mais equilibrada.

Ora, o problema da habitação, além de uma questão relacionada com o influxo de capitais estrangeiros (maioritariamente europeus), é uma questão salarial – o português médio (relembrar a estruturação salarial anteriormente falada) pura e simplesmente não consegue comprar ou arrendar uma casa, quando (quase) qualquer estrangeiro o consegue fazer, ainda achando o preço barato.

[su_note note_color=”#f2edec” text_color=”#fffffff”]Nota Intermédia: É do conhecimento do autor do artigo que o mesmo está a generalizar questões muito mais profundas, mas o artigo (e eu) tem limitações, nomeadamente dimensão (e eu tempo para aprofundar o tema, que poderia ser um livro).[/su_note]

Ora, a forma que o Governo Português encontrou para lidar com o problema da habitação (sintoma) foi “receitar analgésicos”, ou seja, propor uma série de medidas que única e exclusivamente propõe uma resolução burocrática de uma questão do mercado imobiliário com uma origem profunda e de ordem estrutural da sociedade. O Governo pura e simplesmente omite e evita intervir directamente no cerne da questão – poder económico individual e lei da oferta e da procura.

Na sua resposta ainda se dá ao trabalho de demonstrar a sua incrível dimensão e complexidade, “atirando para os braços” da sua miríade de instituições e múltiplos programas institucionais formas de resolver a questão, onde reflecte o seu enorme desprezo pelos empresários, pelos proprietários e pelo cidadão comum que não é nem um nem outro.

Soma-se a isto o Governo propor a disponibilização de imóveis do Estado para programas de recuperação/arrendamento acessível, demonstrando abertamente a falta de planeamento e organização material do património do Estado de que há 50 anos vem padecendo, onde paradoxalmente exige aos cidadãos a recuperação dos seus imóveis devolutos, enquanto é o maior proprietário de imóveis devolutos do país.

Como corolário de toda esta demonstração de poder, demonstra ser capaz de baixar e isentar com facilidade uma multiplicidade de impostos que reflectem claramente a pressão imensa a que o cidadão comum, incluindo os acima referidos empresários e proprietários, estão sujeitos, sem qualquer benefício associado.

(Saliente-se em relação ao parágrafo anterior que o “baixar e isentar” estão condicionados a uma série de pressupostos que a maioria dos portugueses simplesmente não consegue cumprir)

Assim, o Governo Português propõe medidas que incentivem proprietários a disponibilizar imóveis para arrendamento e/ou compra, sem se preocupar minimamente que uma larga maioria da população pura e simplesmente não tenha poder económico para arrendar ou comprar. E esse é que é o verdadeiro problema.

Assim, sem um planeamento claro e uma intervenção do foro técnico (mexeram nos licenciamentos, mas sinceramente duvido que os poderes instituídos das Câmaras, onde a prepotência e a arrogância grassam em cada secretária e em cada projecto analisado, venham a ser esvaziados), um prazo definido, e fundamentalmente uma restruturação social onde pelo menos se vislumbre a tentativa de resolver o verdadeiro problema (a doença), que é a incrível falta de poder económico dos cidadãos, o “mais habitação” ficar-se-á pelas intenções de, que, se bem que pouco ambiciosas, mereciam melhor análise e perspectiva crítica de um Presidente da República que se arroga saber (quase) tudo, mas que evita ser interventivo e mexer as serpentes e o caldeirão onde elas se encontram.