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Fotografar pode ser crime?

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Fotografar não só pode ser crime, como já o é. Não sabia que tirar uma fotografia em público pode levar a uma condenação com pena de multa ou até mesmo uma pena de prisão? Se a sua resposta for negativa e que admite não ter conhecimento disso, leia o artigo até ao final para ficar a perceber tudo.

Hoje em dia, a fotografia faz parte da nossa vida. Quer seja para tirar uma fotografia com os nossos amigos ou a uma paisagem para publicar no Instagram. À distância de um clique no telemóvel ou da nossa câmara fotográfica podemos capturar tudo em nosso redor, mas será podemos capturar mesmo tudo?

Claro que a todos os cidadãos assiste o direito de liberdade, incluindo a de expressão, nomeadamente através de uma fotografia, mas lembre-se que nossa liberdade acaba quando interfere com a do outro. Assim sendo, tirar fotografias é, de facto, crime, mas quando é obtida ilicitamente, ou seja, contra a lei. Ora o que a lei nos diz, mais propriamente o artigo 199º do Código Penal, é que fotografar outras pessoas sem o seu consentimento é passível de punição. Isto quer dizer que se uma pessoa captar imagens de outras sem o seu consentimento e com a intenção de devassar a intimidade pessoal do outro, pratica crime no ato de fotografar. Mesmo que o autor guarde a fotografia para si, continua a ser crime, uma vez que ele se constituiu no momento da fotografia. Por outro lado, se não tem intenção de devassar a vida íntima incorre numa infração diferente punida com a mesma pena.

O principal problema jurídico da fotografia é o conflito que exista entre esta e o direito de imagem e o direito à reserva da vida privada. Deste modo, e segundo a lei, os elementos essenciais de uma fotografia ilícita são a captação e a utilização da mesma. Ou seja, será crime:

  • Quando a fotografia é capturada contra a vontade do fotografado, ainda que não seja utilizada.
  • Quando é captada com consentimento, mas utilizada com a falta dele
  • Quando o fotografado não dá consentimento para a captação nem para a utilização da fotografia.

Este não tão só se refere a captação delas, mas também à divulgação e publicação das fotos nas redes sociais.

Quantas vezes não tiramos aquela selfie de grupo e decidimos publicar essa foto, sem antes perguntar às pessoas constantes na fotografia se autorizam a sua publicação? Pois, a pessoa pode ter dado consentimento para a captação da foto, mas é necessário uma outra autorização caso queiramos publicar nas redes sociais.

Porém, ninguém é preso por causa disso…

Engane-se aqueles que pensam isto, pois basta alguém fazer uma queixa para a máquina da justiça começar a trabalhar. A título de exemplo, temos o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto ( Ac. TRP de 13-09-2017) que condenou a arguida fundamentando a sua decisão no art. 199º do Código Penal que tanto aqui falamos.

Daqui em diante tome precauções com as fotografias que tira e a quem tira e, principalmente, na hora de publicar nas redes sociais. Pode sempre por optar pela desfocagem dos rostos daqueles que não querem estar rodeados de “likes”.

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Joana Araújo
Advogada Estagiária de profissão e muito eclética, só está feliz quando a agenda está preenchida. Ansiosa para adquirir novos conhecimentos e pretende associar o Direito às coisas mais simples do dia a dia.

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