Eutanásia, o dever de viver ou o direito de morrer?

A minha mãe diz que se algum dia perder as capacidades motoras e mentais quer morrer.

A minha mãe cuida dos pais há alguns anos. Da mãe, na última década, a sofrer de Alzheimer e Parkinson e há mais de 5 anos numa cama sem qualquer réstia de independência ou possibilidade de escolha e com episódios pontuais de lucidez. E mais recentemente do pai, que perdeu parte da visão e entrou em depressão profunda. Embora tenha ainda capacidades motoras e mentais que lhe permitem alguma mobilidade, está completamente dependente emocionalmente.

Os meus avós têm quase 90 anos, tiveram uma vida longa, com percalços e desventuras, mas, durante o meu crescimento, sempre os achei felizes. Na última década, tudo mudou. A doença trocou-lhe as voltas, o parco apoio e presença familiar (têm 5 filhos) tirou-lhes as poucas ilusões de terem o final de vida feliz que imaginaram. Têm a vida possível, mas não têm qualidade de vida. Quando perguntamos ao meu avô como está, este responde que a vida nunca esteve tão mal, deixa para mim dizer-lhe que fico feliz de que pelo menos isso signifique que, então, ele foi mais feliz ao longo da vida, ao que ele reage com um breve sorriso silencioso e volta a cair num fosso de tristeza.

Os meus avós, católicos crentes, em plena consciência não optariam pela eutanásia ou suicídio assistido. A minha mãe, católica crente quanto baste, também não teria este discurso até há uma década.

Esta introdução não pretende ser um exemplo de situações abrangidas pela eutanásia, é um exemplo de que podemos sempre mudar de opinião. Aquilo que experienciamos muda a forma como encaramos a vida e a morte.

Considera-se eutanásia o ato de provocar a morte assistida e indolor a um ser humano doente, por sua decisão explícita e consciente, já que este não dispõe de capacidades motoras para cometer o próprio suicídio.

Eutanasiar alguém é crime em Portugal, a morte assistida não está tipificada como crime com esse nome, mas a sua prática pode ser punida por três artigos do Código Penal: homicídio privilegiado (artigo 133.º), homicídio a pedido da vítima (artigo 134.º) e crime de incitamento ou auxílio ao suicídio (artigo 135.º).

A palavra eutanásia tem origem no grego — “eu”, que significa boa, e “tanathos”, que quer dizer “morte”, ou seja, “boa morte”, remetendo para o ato de tirar a vida a alguém por solicitação, de modo a acabar com o seu sofrimento.

A despenalização da eutanásia foi a votos o ano passado na Assembleia da República. Chumbou. Nenhum dos 4 projetos de lei apresentados reuniu consenso e foi capaz de dar resposta satisfatória ás questões pertinentes e impertinentes levantadas.

Na Europa, países como a Holanda, a Bélgica, o Luxemburgo e a Suíça já despenalizaram a morte assistida, sendo que consoante o país existem critérios e condições específicas para que esta possa ocorrer sem ser punível por crime.

Cresci com um suicídio na família, de alguém cheio de potencial, com a vida toda pela frente e com todos os motivos para ser feliz. Cresci com a morte de uma criança por causa de um acidente absurdo, mas em que ninguém teve culpa. Cresci com a morte por doenças descobertas por acaso, mas que em poucos meses fizeram essas pessoas desaparecer não sem antes definharem e passarem por um sofrimento atroz.

A morte é tão natural quanto a vida, e a opção de morrer é uma opção de vida.

Há alguns anos vivi num limbo durante alguns meses, entre um diagnóstico de esclerose múltipla e um tumor, divaguei por muitos cenários e fins possíveis, e desde daí que a eutanásia é uma opção para se algum dia for incapaz de ser autónoma, e se entender que já não tenho condições e aspirações para viver.

No entanto, independentemente de ter esta opinião sobre mim mesma e estar familiarizada com cenários de morte e ambientes difíceis de gerir emocionalmente, perante o cenário potencial de alguém próximo poder eutanasiar-se, eu resisto à ideia, revolto-me e tento reverter a decisão, sinto-me impotente, egoísta e dificilmente o aceitarei. É esta a dualidade irracional de ser humana.

Contudo, a eutanásia tem a ver com a vontade própria, com a liberdade de escolha, com o poder sobre o próprio corpo, e nenhuma aceitação por mim ou pelo resto da sociedade deve interferir com a liberdade de escolha do ser humano.

O filme “Mar Adentro” relata a história verídica de Ramón Sampedro, um tetraplégico que luta judicialmente para obter autorização para morrer. É um filme cruel, sensível e corajoso. Demonstra que alguém limitado fisicamente pode viver, pensar, sorrir, ser alegre, amar e ser amado, mas que isso não significa que queira continuar a viver aprisionado em si próprio.

Espero que em 2020 este tema volte e evolua positivamente na Assembleia da República.

A eutanásia é o último ato de liberdade de quem já não é livre em si próprio.