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Alteridade – fundamento da liberdade de expressão

Nunca um conceito foi tão amplamente objeto de debate como o da liberdade de expressão. É um exemplo de algo que é conhecido por todos, mas de difícil delimitação das suas fronteiras. Apesar de se tratar de um direito essencialmente individual, até porque só os indivíduos falam, tem a condição de ser exercido em contexto de relação social.

Liberdade de expressão existe devido à necessidade de libertação da minoria face à opressão da maioria, ou seja, é a garantia de igualdade de acesso ao espaço público a um determinado grupo, seja ele étnico ou cultural. A democracia é um dos melhores regimes políticos criados até hoje, mas pode degenerar numa opressão da maioria. Afinal, o princípio fundamental da democracia é sempre a maioria. O Primeiro-Ministro é, normalmente, oriundo do partido mais votado; o Presidente da República é eleito pela maioria da população; as leis discutidas na Assembleia da República são aprovadas pela maioria dos deputados; eleições para cargos sociais são legitimados por serem escolha da maioria dos eleitores. Tudo gira à volta de uma maioria que sobrepõe a sua vontade a uma minoria.

Ainda assim, algumas vozes são silenciadas. A liberdade de expressão e o seu alcance funciona em dois sentidos. Eu posso exprimir os meus pensamentos, mas é necessário haver audiência, e este público tem de estar predisposto a ouvir o que tenho a dizer. É aqui que os argutos líderes populistas se aproveitam das suas capacidades de oratória para “tomar” o poder. Exploram os sentimentos da população até formar uma maioria, que está predisposta a escutar uma mensagem diferente ou que toque em alguns pontos que não estejam a ser debatidos no espaço público. Estar mais preocupado na capacidade de exprimir-me livremente sem conseguir dialogar (só porque tenho este direito) é o mesmo que estar numa ilha e não admitir que outros me visitem. 

Um conceito essencial na antropologia é a alteridade. Alteridade é a capacidade de compreender o Outro e ver o mundo através das suas lentes. Este conceito alterou a forma de produção de conhecimento, mas também o modo de relacionamento entre culturas. O Outro, distante e exótico, deixou de ser visto como um elo perdido na evolução “civilizacional” para ser alguém próximo, alguém com quem podemos dialogar e ter uma perspetiva diferente. A ato de nos colocarmos na pele do Outro é a concretização da igualdade. O Outro é igual a mim.

A liberdade de expressão só é eficaz quando o Outro participa na minha discussão. Mais do que ser capaz de poder dizer o que quero, quando, onde e a quem, é a capacidade de estabelecer o diálogo que fomenta o alcance que a liberdade de expressão tanto preconiza e defende. Monólogos só são interessantes na sua forma teatral – solilóquios – e mesmo assim, há um diálogo no interior do espectador que se debate com o que está a escutar. O silenciamento das minorias, e consequentemente o fracasso da liberdade de expressão, vem com este corte que reduz a comunicação a um sentido.

Nota: este artigo foi escrito seguindo as regras do Novo Acordo Ortográfico.

Davide Morais Pires

Cresceu no campo a pensar na cidade e agora que está na cidade só pensa no campo. Apreciador de café, mas isso não quer dizer que sonegue um bom chá, preferencialmente preto, para iniciar uma conversa interessante. É aluno de mestrado em Relações Interculturais e autor do livro Ecce Homo, editado por Poesia Fã Clube.

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