Se há uma lição que a crise económica mostrou ao mundo é que a falta de rigor orçamental nas contas públicas dos governos nacionais precisa de ser combatida. Foi precisamente esta necessidade de alcançar a disciplina orçamental que orientou o mais recente tratado orçamental europeu, um pacto que irá obrigar os países aderentes a manter um défice igual a 0,5% do PIB. Os países que falharem esta meta estão sujeitos a sanções por parte da União Europeia.
Apontado por uns como o instrumento de fiscalização que faltava à UE para evitar novos descalabros orçamentais nos estados-membros do bloco europeu, o novo tratado firma, ainda mais, a pouca tolerância da UE para futuras derrapagens que comprometam a coesão económica da zona Euro. A situação da Grécia, que ainda inspira cuidados, deixou os altos dirigentes europeus alerta e conscientes que a sobrevivência do projecto europeu depende da vitalidade da economia da Zona Euro.
Aliado a este tratado orçamental, os países signatários fizeram um pacto para o crescimento e o emprego, num investimento que irá rondar os 120 mil milhões de euros. A taxa de desemprego, principalmente junto das camadas mais jovens, tem disparado atingindo níveis nunca antes alcançados, por isso, como um objectivo secundário à austeridade e rigor financeiro, o combate ao desemprego também assume um papel de destaque nas novas metas definidas pela UE.
No entanto, se alguns vêem este tratado como algo bom e necessário outros classificam este pacto como “um desastre europeu”. Em declarações à rádio renascença, o economista João Ferreira do Amaral explica que este tratado ainda vai prejudicar mais os países que já se encontram numa situação má. “Se o tratado for para cumprir, os países que têm mais dívida e que estão em pior situação económica vão ter que reforçar muito mais a sua austeridade e aprofundar a sua recessão para cumprir o défice de 0,5% do PIB”.
Este é o caso de Portugal, da Irlanda e da Grécia que para cumprirem o novo tratado, provavelmente, terão de infligir ainda mais medidas de austeridade que permitam controlar o défice público de acordo com os limites estabelecidos. Deste modo, a política de austeridade irá obrigatoriamente exigir mais sacrifícios à classe trabalhadora que, por si só, já se encontra sufocada e desanimada.
Portanto, o verdadeiro desafio na implementação deste novo tratado é reconhecer a situação específica em que cada país se encontra e perceber qual a melhor forma e timing para atingir os objectivos propostos neste acordo. A vontade, que tem orientado os grandes defensores da UE, de tornar o bloco europeu num conjunto coeso e unido em todas as frentes por vezes não tem em conta as particularidades económicas de cada estado membro. Certamente, que manter o equilíbrio das contas públicas é essencial para qualquer estrutura governativa porém saber adaptar este pacto orçamental às circunstâncias que cada economia europeia vive neste momento, será crucial para a recuperação económica.
