Salário mínimo e desemprego: Mitos e factos

Portugal é um país de salários diminutos e apresenta uma percentagem significativa de trabalhadores em situação de pobreza. Nos últimos anos, a principal medida de combate a estes problemas da economia e da sociedade portuguesa tem sido o recurso a atualizações do salário mínimo nacional. Aliás, a recente estagnação da descida da taxa de desemprego jovem poderá ser um indício de que outros instrumentos políticos, económicos e sociais poderão ser acionados, se se pretender conciliar a redução dos baixos rendimentos laborais com a descida do desemprego. Esta é uma primeira possibilidade e, provavelmente, a que parece mais credível.

Não obstante, desde os trabalhos dos economistas David Card e Alan Krueger, no final dos anos 1990, que se sabe que o salário mínimo não tem impacto no desemprego. Aliás, estes economistas concluíram que um maior salário mínimo levava a um aumento do emprego. Atualmente, estudos apontam para um efeito praticamente inexistente e ainda bem que assim é, pois os números do Eurostat mostram-nos que, em 2015, a taxa de pobreza em Portugal entre os desempregados com mais de 18 anos era de 60,5%, enquanto entre as pessoas com mais de 18 anos que têm um emprego era de 14,8%. Portanto, um aumento do desemprego teria um impacto gigante na pobreza.

Alan Krueger
David Card

O facto de existirem estudos que apontam no sentido de o salário mínimo não aumentar o desemprego dá credibilidade à conclusão do relatório de acompanhamento elaborado pelo Governo, que indica que o aumento do salário mínimo não teve impacto no desemprego. O argumento baseia-se na evidência de que o desemprego diminuiu neste último ano (2017), nomeadamente com a entrada em vigor do novo salário mínimo, um raciocínio com várias limitações.

Uma outra possibilidade de efeito do salário mínimo na pobreza corresponde a uma diminuição da pobreza pelo aumento do rendimento de trabalho das pessoas empregadas. Por um lado, poderá haver uma minoração do número de famílias pobres, que poderão ultrapassar esta situação face ao aumento do rendimento. Por outro lado, a intensidade da pobreza diminui, isto é, ainda que permaneçam pobres, as famílias terão menos dificuldades.

Portugal tem salários diminutos e apresenta uma percentagem significativa de trabalhadores em situação de pobreza

Neste sentido e em forma de conclusão, não podemos cruzar os braços enquanto sociedade, quando sabemos que homens e mulheres deste país trabalham a tempo inteiro no mercado de trabalho formal em situação de pobreza. Aumentar o salário mínimo foi um passo no sentido correto, mas não pode nem deve ser o único.

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