“The path of least resistance leads to crooked rivers and crooked men” [O caminho de resistência mínima conduz a rios sinuosos e a homens desonestos].
(Henry Thoreau, filósofo norte-americano do século XIX)
Sir Winston Churchill certo dia afirmou: “A democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”.
No plano teórico, de acordo com a sua etimologia, a democracia deveria dar corpo à soberania popular na condução dos destinos de uma nação [do Grego: dēmokratía = demos (Povo) + kratos (Poder)]. Ainda no plano teórico – já para lá do etimológico – ou filosófico, ou político, esta forma de exercício do poder pressupõe-se universal e igualitária.
Contudo, que poderes confere o actual regime democrático ao cidadão comum? Como é que se efectiva a participação de um qualquer indivíduo, idóneo, no processo decisório sobre as questões mais relevantes no panorama local e nacional? Faz uso do seu direito (há quem considere, dever) de voto. Votando em quê? Propostas de lei? Políticas em concreto do foro da economia, da justiça, da educação, da saúde, das obras públicas, da segurança social, das finanças, do emprego, etc. e tal? Na priorização dos assuntos? Elegendo, em sua representação, os cidadãos que se vão ocupar destes assuntos?
Não! Vota-se numa de 5 organizações partidárias que se apresentam para tomar todas as decisões pelo cidadão. TODAS! Que conveniente! A saber, enunciando algumas delas:
- Detêm o monopólio legislativo em TODAS as matérias, sem excepção;
- redigem a seu bel-prazer todos os diplomas legais (com ambiguidades intencionais, com erros, com omissões, recorde algumas aqui);
- dotam-nos da coercibilidade que bem entendem e “deixam” displicentemente (ou não) vazios legais, zonas cinzentas ou “nós cegos” legais que “casuisticamente” vão servir interesses de “clientes” ou compadres;
- denotam incompetência e falta de preparação para legislar sobre determinadas matérias de importância estrutural para o país (recorde algumas aqui);
- quando assim é, ou abstêm-se de legislar, ou, regra geral, legislam mal;
- não respondem perante nenhuma instituição, ou órgão do poder por todas estas arbitrariedades e /ou deficiências, senão pela direcção do partido.
- Deliberam leviana, irresponsável, negligente e/ou imprudentemente sobre assuntos fundamentais e com implicações, directa e indirectas, que afectarão as vidas de muitos “concidadãos” * das gerações que estão para vir, como sejam:
- Educação;
- Saúde;
- Emprego;
- Obras públicas;
- Segurança Social;
- Regulação da actividade bancária;
- Regulação do sector da energia;
- Justiça;
- Finanças públicas;
- Etc.
- Definem, sem qualquer tipo de escrutínio, a nível local e nacional, a que entidades são adjudicadas as obras públicas de grande monta, independentemente da sua relevância para o país e do financiamento contratado – o investimento público entra nos bolsos dos prestadores dos bens/serviços no imediato e a factura é paga por “todos” ao largo de longos anos (exemplo recente aqui);
- Determinam, sem qualquer tipo de controlo, regra geral por adjudicação directa, quais as entidades contratadas pelo Estado no fornecimento de quaisquer bens e serviços:
- normalmente vinculadas, associadas, filiadas, detidas por membros dos partidos que normalmente alternam no poder, local e nacional (exemplo aqui);
- como o Estado é um cliente grande para qualquer empresa, reveste-se de especial importância, contar com membros influentes dos partidos do arco do poder na folha salarial, quer como “consultores” quer como executivos;
- Por via da sua acção disruptiva mantêm a Justiça, intencionalmente, manietada – por que será (?!) (pista aqui);
- Controlam as nomeações para preencher cargos públicos definidos por lei bem como o número de empregos indirectos permitidos pela lei. Seleccionam:
- Deputados;
- Assessores: técnicos, especialistas, consultores;
- Pessoal administrativo diverso: secretários, sub-secretários, chefes e sub-chefes de gabinete, moço de recados e sub-moço de recados, etc.;
- Motoristas (no plural e até os 2 dígitos são escassos);
- Seguranças;
- Jardineiros;
- e por aí em diante.
- Atribuem, discricionária e descaradamente, regalias, mordomias, privilégios, alguns deles vitalícios, para os que servem os partidos:
- Pensões (veja-se o desplante aqui);
- Subvenções variadas (alojamento, deslocação, refeição, e outras capazes de extenuar o imaginário de cada um, como este caso);
- Salários sultanescos, em cargos redundantes, criados à medida de alguns dos membros mais proeminentes dos partidos do arco governativo (regra geral pouco exigentes na carga horária);
- Pacotes salariais que ombreiam com o dos tubarões mais temidos de Wall Street, com a única diferença que os beneficiários de tal bonança sejam os executivos de empresas públicas altamente endividadas e que registam, com uma regularidade impecável, perdas operacionais avultadas;
- Fundações, com dotações milionárias vertidas directamente do Orçamento de Estado e que ninguém sabe exactamente para quê e que pagam salários e comissões a colaboradores que nada fazem…de útil.
Aproveitando a deixa do último ponto e num contexto de agravamento da acentuada assimetria na distribuição dos rendimentos em Portugal (o país regista em várias métricas valores ao nível dos mais desiguais entre os países desenvolvidos e obviamente da Europa ver aqui e aqui), pergunto: em que sentido evoluiu a “fortuna” do cidadão comum? Piorou substancialmente fruto da política fiscal contracionista levada a preceito por aqueles que por inaptidão, incompetência e gestão danosa (e, nalguns casos, criminosa) dessangraram as finanças públicas Portuguesas.
Foi o desgoverno das contas públicas – derrapagens sucessivas na execução do Orçamento de Estado e o sobreendividamento público – que lançou o alerta sobre os mercados internacionais de crédito que passaram a duvidar seriamente da integridade (e por que não, da competência) do poder executivo. Isto explica o agravamento pronunciado nas condições de financiamento ao Estado e por inerência à economia Portuguesa. De um dia para o outro, os Portugueses vêem-se constrangidos pelo agravamento das condições de financiamento ** e a ter que suportar aumentos significativos na carga fiscal para reparar a péssima gestão dos dinheiros públicos.*** O resto da história já todos sabemos, a actividade económica que não vivia propriamente um período fulgurante, travou a fundo e com ela fecharam-se as portas de muitos negócios (uns viáveis, outros menos) e em simultâneo milhares de Portugueses se viram sem trabalho. Amargurados, frustrados, indignados, desalentados ou inconformados muitos desses milhares de desempregados (e não só) também bateram com a porta, mas em vez de esperar alguma coisa de positivo deste regime, partiram em busca dum futuro melhor que não em Portugal.
Resumindo: quem é que manda em Portugal? É o Povo?! Que soberania confere um voto a cada cidadão Português? Qual é o poder do Povo?! Escolher quem vai ser o Amo principal?! O Senhor das suas terras?! A “família” aristocrata a quem os Portugueses terão de sustentar os desmandos, os vícios, os privilégios, as mordomias e por aí em diante, numa variante do feudalismo dominado por uma aristocracia “partidária”?!
Apesar do que se possa pensar, esta comparação não é de todo descabida, senão vejamos.
Primeiro, embora aristocracia (do Grego, aristokratía) traduzida à letra significa “o governo dos melhores” (aristos= melhores; kratos=poder), isso não se verifica na prática, como sabemos, ainda que se julguem como tal. Ainda assim, por definição, esse estatuto está circunscrito a uma elite, mais ou menos exclusiva, a que estão associados toda uma panóplia de privilégios, poderes e direitos. Se noutros tempos a elite era determinada – pela importância nos desígnios da nação, como eram os senhores da guerra – a nobreza – na expansão territorial e a na conquista de novos mundos, pela descendência familiar da coroa, pertença a um grupo de interesse (lobby) influente (como a Igreja Católica), poder económico, etc., hoje em dia a filiação num partido, principalmente num daqueles que alterna no poder, ou a proximidade de um dos seus membros, é condição sine qua non para atingir outro tipo de “facilidades”, tanto maiores quanto maior o nível hierárquico do “afiliado” (deu, inclusive, tema para tese de doutoramento, clique aqui).
Segundo, debrucemo-nos sobre o carácter “hereditário” na sucessão do poder e na transmissão dos privilégios, como era apanágio nos regimes aristocráticos de outrora. Nos tempos que correm, já não são tanto os laços de sangue que validam a transferência de poderes e/ou estatutos, mas sim uma qualquer ordem natural de sucessão concebida dentro das falanges partidárias. Quanto ao processo em si, este não difere muito daquele que é levado a cabo na China, no seio do Partido Comunista Chinês. A sucessão, em qualquer dos exemplos, é completamente exógena à vontade popular. É uma inevitabilidade e os que estão na calha para sucederem ao líder actual esperam pacientemente – sem necessidade de se expor, expressando uma qualquer opinião divergente – pela sua vez. Sim, estou a referir-me aos congressos, em países que se dizem democratas como o nosso, que aclamam por quási-unanimidade – muito típico da democracia – os líderes dos partidos que alternam no poder.
Terceiro, independentemente da prestação governativa e da dimensão das arbitrariedades e abusos do poder, o pior que lhes pode suceder é verem os rivais ocuparem os cargos executivos e/ou consultivos. O país foi às cordas e alguém (das famílias partidárias, como é óbvio) saiu em desgraça? Alguém foi responsabilizado? Alguém ficou mais pobre? Alguém foi forçado a emigrar, com uma mão à frente e outra atrás?!**** Tal como outrora o estatuto de privilegiado não se perde – não obstante no passado, a traição ao Estado fosse punível, hoje em dia já não será tanto – sendo que há um entendimento tácito quanto ao estatuto de cada família partidária e na partilha dos altos cargos. Quer-se com isto dizer o que todos sabemos. Sai partido A, entra partido B. Todos os que ocupavam cargos executivos, consultivos, etc. são realocados, pela mão visível da família partidária, passando a ocupar lugares, dependendo da patente, nos conselhos de administração de empresas públicas, nos quadros das mesmas, como assessores de qualquer um dos últimos, em camaras municipais, em fundações, etc.. Felizmente são organizações que não esquecem os seus…afiliados. (exemplos aqui e aqui)
Por último, tal como noutros tempos, se a governação era irreflectida, incompetente e/ou danosa quem pagava no final era sempre o Povo. Com sorte, pagavam só com o aumento de impostos e taxas – os que podiam. A correr mal, pagavam com a vida, com famílias destruídas, com expropriações abusivas, com a miséria, com a fome e/ou com a doença. Creio que hoje em dia podemos considerar-nos afortunados!
(continua…)
* Eu não os considero meus concidadãos, teria de ter respeito por eles, algo que não sinto.
** Não tenho que recordar que a infiltração partidária é por demais evidente. Para além da Caixa Geral de Depósitos, refiro-me aos conselhos de administração, obviamente.
*** E Porquê? Porque deixou de ser possível ao governo “tapar buracos” com o crédito, até então, abundante e barato.