A Sombra das Milícias na Democracia Portuguesa

Quando a extrema-direita avança, a cultura, o pensamento crítico e os direitos humanos recuam.

Nos últimos anos, temos assistido, com inquietação, à ascensão de movimentos de extrema-direita em Portugal. Uma realidade que já se vem manifestando na Europa, mas que reforça corpo e voz em solo nacional. O fenómeno é mais profundo do que parece. Não se trata apenas de votos ou de retórica radical nos palanques. Trata-se de uma transformação cultural e social, apoiada em discursos de ódio, revisionismo histórico e ações coordenadas que ameaçam os pilares da democracia.

Os rostos variam, mas os métodos são os mesmos de sempre. Quando confrontados, erguem orgulhosamente a bandeira nacional, tingida de ultranacionalismo agressivo, proclamando-se defensores do povo português, desde que esse “povo” exclua os imigrantes, os pobres, os intelectuais, os artistas, os pensadores, as mulheres feministas, as minorias sexuais e étnicas. O seu vocabulário é pobre, mas eficaz. Repetem chavões com impacto emocional, evitam o raciocínio e cultivam o ressentimento.

No passado dia 10 de junho, assistimos a um episódio particularmente revelador: a agressão ao ator Adérito Lopes e a outros membros do grupo de teatro A Barraca. A data carrega o simbolismo patriótico da comemoração do dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas e, não certamente, por mera coincidência, o assassínio do cabo-verdiano Alcindo Monteiro, há 30 anos precisamente no dia 10 de junho por neonazis. Trinta anos passados, o que derivou em retórica incendiária nas redes sociais, voltou a invadir as ruas e traduz-se em violência real.

O que está a acontecer em Portugal segue um padrão que a História conhece bem, mas que, entretanto, se vem desvanecendo da memória coletiva. Nos anos 20 e 30 do século passado, as milícias fascistas, como os Camisas Negras, na Itália de Mussolini, e as SA, na Alemanha nazi, tinham precisamente esta função de intimidar, perseguir, humilhar publicamente quem fosse considerado “inimigo da nação”. Os artistas e intelectuais, tal como hoje, eram os primeiros a serem visados. Porquê? Porque a arte e o pensamento são perigosos para os autoritarismos. Porque a liberdade criativa e o questionamento das verdades absolutas abalam a estrutura dogmática e simplista da extrema-direita.

Essas milícias não se limitavam a marchar. Apareciam nas ruas, nas universidades, nas redações dos jornais. Humilhavam, batiam, queimavam livros, faziam listas negras. A História mostra que nunca agiram sozinhas, uma vez que foram legitimadas por discursos políticos permissivos, por um ambiente de crise e de medo, e pelo silêncio cúmplice de uma sociedade indiferente.

Hoje, não marcham de uniforme se bem que tenham indumentária própria. Organizam-se em grupos nas redes sociais, promovem campanhas de desinformação, incitam ao ódio e, como vimos, passam à ação física quando sentem espaço para isso. E este espaço tem sido, tragicamente, aberto pela ascensão de forças políticas que, embora democraticamente eleitas, veiculam uma agenda de exclusão, racismo e negacionismo histórico. A nova força política que tingiu de azul-escuro tantas regiões do país, após as eleições legislativas de 18 de maio, trouxe consigo mais do que votos. Trouxe um novo clima de permissividade ao ódio e um verdadeiro escudo para estes movimentos.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro numa tentativa de tranquilizar o país ou de branquear esta situação (não percebemos bem), a 12 de junho minimizou o facto de ter sido retirado do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) o excerto relativo a um dos grupos neonazis com atuação em Portugal. Para este ministro, a decisão “não altera nada, nem afeta, nem condiciona a decisão estratégica e operacional das Forças e dos Serviços de Segurança, que sim acompanham todos os fenómenos extremistas”. Embora tenha adjetivado estes atos de “intoleráveis”, escusou-se a mais declarações, garantindo que estes grupos estão e serão monitorizados.

Os partidos políticos Bloco de Esquerda e Livre questionaram o governo quanto aos seus procedimentos em relação a estes incidentes que se preveem ser replicados e à preocupação quanto à permissividade para com grupos extremistas de caráter fascista.

É necessário dizê-lo com clareza: a violência contra Adérito Lopes e os seus colegas não é apenas um caso isolado. É um ataque político. É a manifestação explícita de uma ideologia que se sente empoderada e impune. O mais grave é que tudo isto ocorre sob o olhar de muitos que, em nome de uma suposta neutralidade ou “liberdade de expressão”, relativizam, normalizam, ou mesmo negam o avanço do extremismo. Mas relativizar o ódio é abrir-lhe a porta. E a História já nos ensinou que, uma vez aberta é difícil fechá-la.

Ainda há tempo para agir. É preciso fazê-lo com coragem. É urgente lembrar que a democracia não é apenas o ato de votar. É a defesa intransigente dos direitos humanos, da dignidade, da igualdade e da liberdade de pensamento. E quando esses valores são ameaçados, o silêncio deixa de ser uma opção, tornando-se cúmplice.

Nota: este artigo foi escrito seguindo as regras do Novo Acordo Ortográfico

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