António Costa anunciou publicamente a possibilidade de se descer o valor pago a título de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) para os emigrantes que decidam regressar a Portugal. A ideia em sim até que pode, e deve, ser vista como algo de positivo, mas peca por insuficiente. E dizer-se que é insuficiente é pouco, dado o problema de quem vive e trabalha em Portugal está longe de ser a elevada carga fiscal.
A melhor forma de se chamar quem partiu para o estrangeiro em busca de melhores condições de vida e de trabalho, na minha perspectiva, não passa por se “mexer” nos impostos.
Tenho a certeza de que ninguém em Portugal se importará de pagar impostos (mesmo os de elevado valor), desde que as receitas resultantes destes sejam devidamente utilizados para que os serviços prestados pelo Poder Central e Local funcionem de forma rápida e eficaz. E este será também uma das razões pela qual quem emigrou não quer regressar. Não é o primeiro relato que ouço de familiares e amigos que emigraram que dão conta dos impostos elevados a que são sujeitos nos países em que trabalham e sobre a grande eficiência dos serviços prestados pelo Estado onde vivem e trabalham.
Para mais, há que colocar em cima da mesa o evidente. Quem vai trabalhar para o estrageiro fá-lo, porque quer ver o seu trabalho devidamente renumerado. Já por cá são milhares os que investiram, e investem, milhares de euros na sua educação para depois auferirem um salário mensal (quando têm esta sorte) que fica pouco acima do ordenado mínimo nacional. Isto para não falar aqui nas péssimas condições de trabalho a que muitos são sujeitos ou nas opções profissionais que têm de tomar por uma questão de sobrevivência.
Já aqui há tempos tinha criticado aquilo que apelido de “Governação de Gabinete”. É esta forma de estar dos nossos governantes que faz com que muitas coisas negativas aconteçam. Uma delas é a famosa “fuga de cérebros” que António Costa pretende combater com mais uma medida característica da tal “Governação de Gabinete”. Uma medida que tem uma boa intenção, é um facto, mas que está completamente desfasada da realidade.
Se o Governo de António Costa quer realmente combater a emigração, então, que comece por tomar – de vez – a devida atitude perante uma Europa austera e autoritária, cuja união está a cada vez mais degradar-se e a dar força e razão de ser a movimentos ultra-nacionalistas e xenófobos.
Se o Governo de António Costa quer mesmo que os emigrantes regressem a Portugal, então, em vez de vir para a Praça Pública com balelas como esta da redução do IRS para os emigrantes, que faça o que tem de fazer para que quem por cá trabalha veja o seu trabalho devidamente valorizado por quem o explora.
Eu bem sei que tal é complicado, porque o actual estado de coisas é útil para uma certa minoria rica e elitista do nosso burgo, mas, se fossem tomadas estas duas “pequenas” atitudes, António Costa daria um claro sinal de que vale a pena acreditar em quem nos governa.
