Ciências e TecnologiaTecnologia

Redes sociais: o meu empregador pode-me despedir com base no que publico?

Sim, poderá acontecer e eu explico-lhe como e porquê.

Aviso ao leitor: vai ter de ler este artigo de mente aberta. Se, por um lado, não lhe estou a sugerir que tenha de parar de publicar todo o conteúdo que deseja nas suas redes sociais, por outro lado, espero que, após a leitura deste artigo, consiga entender que tudo o que publica, comenta e partilha pode estar sob o escrutínio da sua entidade patronal e, nesses casos, há alguns riscos que poderá estar a correr. Se está do lado do empregador, então saiba que nem tudo o que o trabalhador publica online poderá validamente originar um processo disciplinar, mas que este também não está totalmente impune, se o conteúdo que partilha causa prejuízos a si, aos colegas de trabalho ou à própria empresa.

A regra-geral nestas matérias é a da proteção dos conteúdos que o trabalhador publica online, à luz do direito à confidencialidade (artigo 22º do Código do Trabalho). Se o conteúdo comentado, publicado ou meramente partilhado nas redes sociais for de natureza pessoal, em principio, o empregador nada terá haver com isso, não podendo originar qualquer consequência na vida profissional do trabalhador.

Não obstante, como esperado, o problema coloca-se quando surgem comentários maldosos, difamatórios ou caluniosos com o objetivo de ferir ou prejudicar a imagem de outro colega de trabalho, do chefe ou da empresa para quem o trabalhador desempenha as suas funções; quando o trabalhador pede dispensa para realizar uma atividade e depois publica nas redes sociais algo totalmente desligado desse fundamento, percebendo o empregador que este lhe mentiu; etc.

Nestes casos, os tribunais têm entendido que a confidencialidade do trabalhador terá de ser averiguada no caso concreto, analisando todos os fatores relevantes: quantas pessoas têm acesso aquela publicação e qual a relação de proximidade do trabalhador com essas pessoas, qual o conteúdo especifico da mensagem, etc. Vejam-se os Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto de 08.09.2014 e da Relação de Lisboa de 24.09.2014, a titulo meramente exemplificativo

Este entendimento, na nossa ordem jurídica, implicará a produção de duas consequências na esfera jurídica do trabalhador, que me parecem determinantes.

Por um lado, a sua confidencialidade passa a ser um valor muito difícil de controlar –  sobretudo se ponderarmos que a maioria dos utilizadores das redes sociais permitem o acesso ao conteúdo partilhado não só ás pessoas do seu circulo pessoal de confiança, mas também a meros conhecidos com quem partilham algum interesse ou contacto efémero ou, ainda, a completos desconhecidos, destruindo qualquer interesse em manter confidencial o que partilham online.

Por outro, as possibilidades do empregador atuar, dentro do seu poder disciplinar, e consequentemente responsabilizar o trabalhador pelas palavras por este difundidas, é infinitamente superior, podendo originar a aplicação de diversas sanções disciplinares, conforme a gravidade em causa do ato praticado, sempre com a possibilidade, em último grau, de proceder ao despedimento com justa causa do trabalhador.

O pensamento comum de que o trabalhador poderá publicar tudo o que lhe apeteça nas redes sociais, sem que a sua conduta tenha implicações na sua vida não digital, nomeadamente na sua esfera profissional, está cada vez mais a provar-se equivocado e, muitas vezes, com consequências severas aplicáveis – pense que tudo o que diz nas redes sociais online está, na verdade, a dizer também no espaço offline.

Tags

Raquel Costa Soares

Advogada estagiária. Licenciada em Direito pela Universidade do Minho. Prestes a concluir o mestrado em Direito do Trabalho, pela Universidade Católica Portuguesa.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

Back to top button
Close

Adblock Detected

Please consider supporting us by disabling your ad blocker
%d bloggers like this: