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O que prefere José Eduardo dos Santos?

O rapper angolano Luaty Beirão está em greve de fome há mais de um mês. Qual o motivo? A exigência da sua libertação mais a de 14 arguidos acusados por ameaça de golpe de Estado, ao presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.

O websiteMaka Angola’, que se dedica à promoção dos ideais democráticos e ao combate à corrupção, escreveu, no passado dia 22, uma notícia que afirmava a exigência da Amnistia Internacional sobre a libertação imediata dos 15 ativistas:

“A greve de fome de Luaty Beirão, que entrou no segundo mês, “mostra até que ponto Angola está disposta a ir para não respeitar a sua própria Constituição”, afirmou hoje a responsável da Amnistia Internacional Portugal.”

Aqui, já se fala em Direitos Humanos pela condenação da liberdade de expressão, bem como pela negligência de José Eduardo dos Santos sobre o caso de Luaty Beirão. A Euronews escrevia, a 19 de Outubro: “o rapper, formado em engenharia, considera que os seus direitos constitucionais estão a ser desrespeitados.”

Considerando as circunstâncias do regime, assolado pela opressão, os presos políticos são frequentes. Também, naquela fonte cibernética, é noticiada a detenção de um ativista, Domingos Magno, de 38 anos, que se dirigia à Assembleia Nacional para ouvir o Discurso à Nação, proferido pelo vice-presidente angolano, Manuel Vicente, a 15 de Outubro. Um analista especializado neste caso, entrevistado pelo mesmo sítio, explica:

“Estas detenções servem para quebrar a adesão de certos estratos sociais ao movimento de contestação, para que sejam apenas os desgraçados, sem bons empregos nem estatuto social, aqueles que podem ser conotados como “frustrados” e reprimidos, sem criarem repercussão, como está a acontecer com o caso do Luaty Beirão.”

No passado dia 21 de Outubro, o Público lançava um editorial, nomeado de ‘A lusofonia e as vozes do silêncio’. Aí, gerava-se um raciocínio excepcional: “ele [Luaty Beirão] fala português, mas não consegue fazer-se entender perante os que, falando a mesma língua, o mantêm preso.”

No seguimento da ideia anterior, durante a tarde do passado sábado (24), o Diário de Notícias apresentava declarações do jornalista Rafael Marques de Morais, que já esteve preso por denunciar casos de corrupção:

“Aqui em Portugal compraram os meios de comunicação social, os meios políticos e esperavam que a sociedade se mantivesse silenciosa”, afirmou Rafael Marques, considerando que o Governo angolano “não vai dialogar” e que os 15 ativistas presos “vão ser condenados por coisas que não fizeram”.

Com estas declarações já é possível denotar três efeitos deste fenómeno:

  1. o desrespeito pela Constituição e a desvalorização dos Direitos Humanos;
  2. a desmotivação à manifestação anti-regime pela classe mais economicamente favorecida;
  3. a fraca afirmação no mundo lusófono.

Relativamente à primeira, comece-se logo pela actuação do actual presidente de Angola. O artigo 1.º da Constituição angolana, aprovada em 2010, na sequência das últimas eleições legislativas, reitera os seguintes, cite-se, “princípios fundamentais”:

Angola é uma República soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano, que tem como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social.

Depois, a questão dos Direitos Humanos, que surge no seguimento da falta de liberdade, restrição da expressão, negligência governamental sobre, sublinhe-se o artigo 5.º deste documento, “penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes” (que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão repugna). Começando por estes dois pormenores, verifica-se, desde logo, que existe uma desconformidade com a teoria soberana. Ao contrário dos ideais democráticos estabelecidos constitucionalmente e ao contrário das repulsas a actos de violência e impugnação, a prática mostra-nos um detido por suspeitas de golpe de Estado a um Governo que promove desigualdades, pobreza, exclusão social, que promove crimes de corrupção (relembre-se o Financial Times com o termo “cryptocracy”, em português, “criptocracia”), que promove a opressão e a pressão ditatorial.

Quanto à segunda, é de mencionar a tentativa de afastamento de pessoas mais favorecidas socio-economicamente, dado o seu poder de intervenção social e as vantagens estatuárias. Aliada àquela declaração do siteMaka Angola’, podem ser lidas mais palavras do analista que, preferindo o anonimato, a proferiu:

“(…) haverá muitos intelectuais e membros da chamada classe média a caírem na mesma situação caso se manifestem contestatários. São esses os que têm alguma coisa a perder.”

Ora, a classe intelectual tem o conhecimento teórico ao passo que a classe média tem o conhecimento prático. Se o objectivo passa pela conotação “como “frustrados” e reprimidos, sem criarem repercussão”, acontece que estas duas classes saem “a perder”, pela imagem deixada, pela visibilidade, que reduz, pela própria condição de vida que passam a adquirir. Logo, seguindo, novamente, aquele raciocínio, ambos os grupos em causa verão mais condicionamentos à sua posição social, pelo que terão uma acção menos interventiva.

No que toca à terceira, trata-se de ver como os países da lusofonia, como Portugal, estão a reagir. Se se concentrar no caso português, atente-se nas várias posições partidárias. Em resposta à Renascença, datada de 21 de Outubro, exibida no seu jornal online, tendo em conta a ausência de feedback por parte do PSD e do PS, o PCP diz:

“Portugal não deve ser instrumento e servir de plataforma para a promoção da ingerência contra um Estado soberano”.

Continuando no ciclo de respostas, Rui Manchete, ministro dos Negócios Estrangeiros, defendido pelo CDS-PP, afirma “que Portugal não vai intervir na questão da prisão dos 15 activistas angolanos, sublinhando que se trata de um assunto da Justiça de Angola.” Já o Bloco de Esquerda faz uma abordagem diferente, pela porta-voz, Catarina Martins, que entende como “”vergonhosa a posição do Governo português” por “achar que está a defender algum interesse quando está a esconder o abuso, a prepotência, a existência de presos políticos”.” O PAN escreveu ao mesmo órgão de comunicação social:

“Portugal tem uma relação de proximidade com Angola que deve ser usada quando se coloca em causa a democracia e a liberdade de expressão e não apenas no que toca a relações fundadas em interesses económicos”.

Ao nível da diplomacia, deve ser destacada a visita do embaixador português em território angolano, João da Câmara, do passado dia 22, cujo embaixador abandonou a clínica onde Luaty Beirão se encontra hospitalizado sem prestar quaisquer declarações. Fazendo uma análise ao panorama luso, a acção tem-se mostrado inequivocamente infrutífera, tendo em conta as relações entre os dois países, os ideais democráticos de Portugal e, inclusive, os antecedentes históricos (pois a democracia portuguesa devia levar longe a sua ideologia conjunta). Poderia ser um contributo? Sim, dada a sua influência sobre aquela Nação. O facto é que se assiste a uma lusofonia dividida, mas, ao mesmo tempo, apática. Até, porque a afirmação do activista pode servir para agitar consciências sobre as temáticas ligadas aos direitos sociais de base, inclusive nos países mais desenvolvidos.

Feita a revisão sobre aqueles três efeitos, não pode ser esquecida a aproximação à morte de uma pessoa que se encontra débil, num Estado igualmente débil, numa luta onde debilidade mais débil não conta, pois a sua existência se desvanece, dado tratar-se de um local onde as liberdades basilares são um bem proibido. Até quando vamos ver Luaty Beirão aguentar esta luta contra a martirização da sua Nação? Essa é uma problemática que está nas mãos de quem governa Angola, que, por sua vez, tem em mãos ou o salvamento de uma Pátria, ou a carnificina humana aliada à dureza de um regime de aparências. Daí a pergunta: o que prefere José Eduardo dos Santos?

Pedro Ribeiro

Nascido em 1996, por terras vimaranenses, tem como principal ocupação os estudos na licenciatura de Ciências da Comunicação. Apreciador das relações Media e Sociedade e Sociedade e Cultura, o seu objetivo passará por se especializar na área do jornalismo. Nesse sentido, conta com várias colaborações, a desenvolver atualmente, de forma simultânea: para o jornal 'ComUM', no qual é redator nas secções de Cultura e de Sociedade, para o jornal 'Académico', juntamente com a sua participação semanal no 'Repórter Sombra', onde opina nas áreas de Sociedade, Cultura e Política. No seguimento desta última área, milita na Juventude Socialista, tendo-se revelado publicamente ativista da candidatura de António José Seguro. Além disso, desenvolve um certo carinho pela sociologia, a que se junta a filosofia e, ainda, uma enorme paixão por viagens.

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