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Nada se cria, nada se perde, tudo se transforma

Na Natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma

(Lavoisier)

Recorro à célebre frase do cientista francês para aqui dizer que na Política e no Direito nada se perde, tudo se transforma. Isto, porque tanto uma coisa como a outra, tal como a natureza, estão longe (muito longe) de serem algo de estáticos dado que tanto a Política como o Direito interagem com a sociedade e adaptam-se, por vezes de uma forma radical, às mutações que a sociedade vai sofrendo. A prova de tal é o facto de muitos países já terem experimentado uma série interminável de modelos de governação. Modelos que em muitos casos provocaram o nascimento de novos Estados e até mesmo de novos Direitos em zonas do planeta onde dantes imperava uma espécie de união que se presumia saudável, eterna e comumente aceite por todos.

Ora, tudo isto para dizer que a Comunicação Social portuguesa tem contribuído, de uma forma manifestamente errada, para que uma crassa maioria da população portuguesa mantenha uma profunda ignorância face ao que está a suceder na Catalunha.

O Estado de Direito e a Constituição são duas “coisas” que não são imunes ao desenrolar dos tempos. Dito de outra forma, tanto o Estado de Direito como a Constituição de cada país adaptam-se às novas realidades que o “caldeirão” social “cozinha” ao longo dos tempos. A não ser assim, ainda hoje em pleno século XXI os cidadãos norte-americanos de origem africana não teriam acesso a determinados espaços públicos e o apartheid nunca teria tido um fim na África do Sul.

A razão pela qual a nossa Comunicação Social ignora os factos até aqui apresentados só a esta assiste, mas os efeitos colaterais desta sua posição acabam por ser reveladores da fraquíssima capacidade crítica de uma grande franja da população portuguesa.

Contudo, a “falha” não se fica por aí.

Quando o Governo de Mariano Rajoy vem para a Praça Pública com o argumento de que os catalães estão a violar o Estado de Direito e a Constituição acaba por fazer exactamente o mesmo – propositadamente ou não – que Nicólas Maduro (Presidente venezuelano) que se refugia no Estado de Direito e na Constituição do seu país para justificar a brutal opressão a que a oposição venezuelana vem sendo sucessivamente submetida.

Quer dizer, a nossa Comunicação Social critica e faz com que critiquemos (e bem) a loucura que se vive na Venezuela mas esta faz de tudo para que apoiemos a trapalhada que o Governo autoritário de Madrid criou?

Não percebo a razão pela qual parece ser tão difícil a tanto português perceber o que está em jogo.

Não entendo como são poucos os portugueses que se apercebem da forma como a opinião pública sobre a temática da Catalunha tem sido manifestamente manipulada a favor de uma facção que tudo indicia que poderia, e deveria, ter procurado colocar a razão do seu lado em vez de a impor pela força da insensatez e da ignorância.

Uma última nota para tentar refutar (mais) uma tremenda mentira que a nossa Comunicação Social tem repetido vezes sem conta como se uma mentira contada muitas vezes se tornasse verdade.

Ao contrário do que tem sido veiculado, a Catalunha tem aliados no panorama internacional. Ainda recentemente a Bélgica, Estado-membro da União Europeia, ofereceu asilo político a Carles Puigdemont (Presidente da Generalitat).

E não, a Bélgica não é uma “República das Bananas”. É antes um Estado que achou que deveria tomar uma certa, e determinada, posição face aos recentes tiques franquistas do Estado espanhol.

Aproveitando ainda esta breve nota, lanço aqui dois pequenos desafios a quem esta a favor da argumentação de Rajoy e seus apoiantes.

Vamos recordar a posição da União Europeia face à independência da Escócia antes e depois do Brexit?

Vamos também recordar o facto de o Kosovo não ser – ainda -reconhecido internacionalmente como um Estado por muitos países (entre eles a Espanha!) e tal não o impedir de existir como país soberano?

A título de complemento, não deixa de ser “engraçada” a posição que a União Europeia tomou no caso da independência do Kosovo dado que na altura esta mandou 2000 pessoas das forças de manutenção da paz das Nações Unidas para ajudar o Kosovo no seu processo de independência.

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