É vulgar os destaques dos jornais ostentarem ações de greve promovidas por organismos, profissões e funções ao serviço do estado, alertando para temas como o horário de trabalho, o local de trabalho, a carga de trabalho, o estado do local de trabalho, salários, evolução de carreira e direitos a regalias, entre outros. O direito à greve é um direito geral concedido pela Lei Geral do Trabalho a todos os trabalhadores e um mecanismo de alerta para demonstrar a insatisfação sustentada dos trabalhadores que o exercem.
Para além dos direitos e deveres previstos na Lei Geral do Trabalho, os funcionários públicos são alvo de legislação específica, a Lei n.º 35/2014 Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que está disponível para consulta no Diário da República, assim como a Lei Geral do Trabalho.
Funcionário público é todo o trabalhador que esteja integrado na administração pública de forma direta ou indireta, assim como órgãos de estado, serviços da administração regional e da administração autárquica (municípios, freguesias e serviços municipalizados), órgãos e serviços de apoio do Presidente da República, dos tribunais e do Ministério Público e respetivos órgãos de gestão e outros órgãos independentes, aos órgãos e serviços de apoio à Assembleia da República, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Excluem-se de cumprir a Lei nº 35/2014, os gabinetes de apoio dos membros do Estado e dos titulares dos órgãos referidos, Entidades públicas empresariais, Entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo e Banco de Portugal, militares das Forças Armadas, os militares da Guarda Nacional Republicana e o pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública.
Os serviços públicos gerais estão intrincados no nosso dia-a-dia, é impossível estarmos integrados na vida ativa e social e não interagirmos com as Finanças, a Segurança Social, as câmaras municipais e freguesias, as escolas, os hospitais e centros de saúde, lares, os serviços de água, a recolha do lixo e outros.
Esta interação pode ser camuflada e discreta, até pontual, mas estes serviços foram criados como resposta à organização social. São triunfo da democracia. E sendo a democracia um triunfo do povo. Estes serviços são do povo. Cada um do nós é acionista do Estado. E ao mesmo tempo é o utilizador e cliente destes serviços. Então, todos os dias o conselho de administração que nomeamos para a nossa empresa Estado decide cortes e investimentos nos serviços para rentabilizarem o nosso negócio. E todos os dias nós pagamos taxas e impostos ou recebemos subsídios e devoluções. Deste modo, fazemos funcionar a “máquina fabril” do Grupo Empresarial gerido pelo Conselho de Administração que nomeamos para o Estado.
Ser trabalhador da função pública significa desempenhar a função de interlocutor do povo em primeira instância para comercializar um produto, que foi promovido pelo próprio povo.
Em muitos serviços públicos, sinto-me como na maioria das lojas de roupa, mal entro a porta, alguém bruscamente debita uma oferta de ajuda (como a máquina que debita senhas para atribuir a vez em que entramos em qualquer organização), mas, quando realmente preciso de ajuda para ir buscar outro tamanho, ou trocar o modelo ou a cor, ou até para me dizer que aquela não é melhor opção, já ninguém está disponível ou dispõe de informação declarável.
Se esta situação decorre porque não existem trabalhadores em número suficiente para dar resposta às necessidades da procura, ou porque os recursos não estão ajustados e têm que ser revistos os requisitos e competências de quem dá a cara pelo estado, é algo demasiado técnico para eu opinar. Sei também que é inviável que quem nos atende possa estar preparado para lidar com todas as situações mirabolantes que podem acontecer num espaço deste género, mas existe claramente uma falta de formação de civismo e competências de atendimento ao público nestes organismos.
Quando quem atende a um balcão não o faz de forma educada e assertiva, não ouve o utente e ainda faz comentários dispensáveis, é claramente alguém que eu não quero a trabalhar na empresa da qual sou acionista.
Como acionista do Grupo Empresarial que é o estado, considero-me no direito de ver respondidas as minhas perguntas, que me clarifiquem as dúvidas as vezes que forem necessárias, e que o façam de modo gentil e cortês. Podem dizer-me que não possuem a informação que eu pretendo, mas nessa situação devem dizer-me o que devo fazer, a quem me dirigir e quais os meios que tenho disponíveis para obter uma resposta.
Quando vou a um serviço público quero que, no fim, me perguntem em que mais podem ajudar, como nos questionários de serviços privados, e que me perguntem se eu recomendaria os seus serviços, a alguém para que eu lhe possa dizer olhos nos olhos, na escala que entenderem, qual o seu nível de desempenho.
O Estado cresceu a pulso como qualquer bom empresário, fez boas apostas, montou esquemas de trabalho que funcionaram, mas esses esquemas já não são suficiente para dar resposta ao mercado e ao frenesim social.
Se existem funcionários a mais, é uma pergunta que talvez ninguém saiba responder. A resposta mais provável é que haverá funcionários a mais a serem pagos e funcionários a menos a executarem bom trabalho. Como em todas as empresas, é necessário limpar periodicamente o musgo e bolor da infraestrutura e continuar a observar o meloal, para escolher os melões que terão as melhores sementes para plantar no próximo ano.
