1 – Após o imbróglio legítimo que Cavaco Silva criou ao ter nomeado Pedro Passos Coelho como Primeiro-ministro leva agora a que o nosso País tenha de passar por um escusado e dispendioso processo burocrático (as tomadas de posse não são de graça) que culminará com a queda de um Governo que durará 10 dias. Tal conclusão é fácil de se retirar e não tem absolutamente nada de filosófico dado que se trata da realidade nua e crua. Só não a vê quem, maldosamente, não o quiser tal como faz Passos Coelho, Paulo Portas e restante membros/apoiantes da PàF.
Para mais não sei porquê razão alguns elementos da PàF, do novo Governo e Comunicação Social apregoam a mentira descarada de que o 20.º Governo Constitucional vai ver o seu programa aprovado pela Assembleia da República. E uma mentira repetida muitas vezes não se torna verdade. E mais uma vez não estamos aqui a falar de filosofia pois a realidade é a de que já existe, há muito tempo, um acordo assinado entre Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Coligação Democrática Unitária para a rejeição do 20.º Governo Constitucional e formação do 21.º Governo Constitucional formado e liderado pelo Partido Socialista de António Costa. O facto de o dito acordo ainda não ter sido tornado público não é sinónimo, nem nunca será, de que este não exista.
Agora algo que a PàF tem dito e que é mesmo verdade é que um Governo de gestão será a ruína do nosso País. Mas este será um não problema se Cavaco Silva assim o entender. Isto a não ser que este queira ser teimoso e manter o seu pensamento de que existem Portugueses de 1.º, 2.º e 3.º. Mas não creio que Aníbal vá filosofar. Acredito antes que este “vai meter a viola ao saco” (como já fez muitas vezes no passado) dar o dito por não dito e indigitar António Costa como Primeiro-ministro de Portugal.
2 – Mas já que temos um Governo aproveitemos a ocasião para dar uma vista de olhos aos novos Ministros.
Temos então que o Ministro da Modernização Administrativa admitiu Costa como Primeiro-Ministro se a Direita não tivesse maioria na AR, a nova Ministra da Igualdade é contra casamento homossexual e co-adopção, o novo Ministro dos Assuntos Parlamentares foi um dos responsáveis pelo “caso Portucale” no Governo de Santana Lopes e, por último, o novo Ministro da Administração Interna atestou a idoneidade de Ricardo Salgado.
Uma fantástica equipa esta que se junta aos restantes 12 Ministros que se mantêm à frente dos Ministérios que lideraram nos últimos 4 anos. Portugal está, sem sombra de qualquer dúvida, bem servido com esta fabulosa equipa. Não existe por aí sinal algum de desespero e de má vontade da parte de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas que dizem ter sempre os interesses do País á frente de tudo e de todos.
E tudo isto em menos de uma semana. Um recorde diz a Comunicação Social. E diz tal coisa escondendo (ou ignorando) o facto de Passos Coelho ter sido obrigado a recorrer aos amigos, compadres e compadrios para poder apresentar uma equipa governativa. O facto de a maioria dos Ministros ser do aparelho do Partido Social Democrata é somente um pormenor puramente filosófico.
3 – Outro ponto que tem sido vagamente noticiado e analisado prende-se com as recentes nomeações relâmpago na Administração Pública.
Mariana Mortágua já colocou o dedo na ferida neste seu artigo publicado no Jornal de Notícias e que passou desapercebido a muita gente, mas vou aqui colocar alguns excertos da forma como o Jornal Expresso expôs a temática no seu site:
“As nomeações foram realizadas pelo Executivo de Passos Coelho, o mesmo que decidiu alterar o Estatuto do Pessoal Dirigente com o intuito de proibir nomeações para cargos de topo da Função Pública depois de convocadas eleições. Esta alteração, no entanto, nada diz em relação aos cargos intermédios, que não passam pelo escrutínio da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).
O Ministério da Defesa Nacional é o que mais nomeações tem publicadas em “Diário de República”, preenchendo 36 vagas que incluem cargos criados na semana anterior às legislativas.
Previstas para cargos como diretor de serviço, chefe de divisão ou unidade, secretário-geral, entre outras, estas foram realizadas em regime de substituição ou comissão de serviço, normalmente por um período de três anos.”
A não ser que tudo isto seja filosofia no seu estado mais puro temos aqui a verdadeira essência de uma equipa liderada por Passos Coelho e Paulo Portas. Equipa que diz colocar sempre, mas sempre, o interesse do País à frente de tudo.
É este o tipo de gente que Cavaco Silva acha que deve governar Portugal por mais 4 anos. Isto porque Cavaco Silva não filosofa. Age antes segundo a realidade.
4 – Para encerrar (espero eu) o capítulo das mentiras descaradas da Direita, eis que venho aqui tentar desmistificar o “papão” da Europa. É que quem ouve Nuno Melo (Eurodeputado do CDS-PP) e Paulo Rangel (Eurodeputado do PSD) antes de este começarem aos berros com toda a gente fica com a ideia de que o futuro Governo de Esquerda liderado pelo Partido Socialista vai travar uma batalha imensa com a Europa e rasgar todos os Tratados. Maior mentira do que está é impossível e é muito por isto que os Eurodeputados que aqui citei começam aos berros na televisão.
Primeiro que tudo há que dizer que o tal Governo de Esquerda vai ser elaborado e liderado pelo Partido Socialista, Partido este que é pró Europa e que se integra na família Socialista que tem assento parlamentar no Parlamento Europeu.
Segundo em momento algum o PS assinaria um acordo com o BE e a CDU se este impusesse um corte cego a tudo o que é Europeu. Se fosse para tal nunca António Costa conseguiria ter o consenso total de todo o aparelho Socialista no que ao acordo de Esquerda diz respeito. Agora tal não invalida que os Socialistas possam ter as suas reservas sobre O Tratado Orçamental. E quando falo aqui em Socialistas não me refiro somente ao PS dado que no Parlamento Europeu a ala Socialista já manifestou, e por mais do que uma vez, a extrema necessidade de se rever o dito Tratado só que como a Direita está em maioria estes apelos acabam por ser convenientemente “abafados.
E realmente faz todo o sentido uma revisão profunda do Tratado Orçamental. Isto porque o dito Tratado foi criado num contexto que não previu a possibilidade de os Países signatários poderem ser afectados por crises gravíssimas como a de 2011 (crise das Dívidas Soberanas). Neste momento entre os signatários do Tratado Orçamental temos Países que não tem meios que possibilitem combater a crise que a Europa está a enfrentar há 4 longos anos e ao mesmo tempo cumprir com o défice estabelecido pelo Tratado.
Países como Portugal. Grécia, Espanha e até mesmo França e Itália tem cumprido com o dito Tratado recorrendo invariavelmente a receitas extraordinárias que resultam, quase todas, das privatizações e de impostos extraordinários. Isto porque a sua economia, por questão de estratégia europeia, está muito dependente dos Mercados de Dívida Pública. E quando se acabarem as fontes de receita extraordinária como irão estes Países cumprir com a meta orçamental que o Tratado estabelece? Desmantelando por completo o seu Estado Social? Desmantelando o próprio Estado até este deixar de existir por completo?
E já agora, esta denúncia sobre a forma como os mercados funcionam faz com que eu dê graças por Portugal ser ainda uma Democracia e não a Mercadocracia que Cavaco Silva diz ser.
5 – Uma última nota sobre a recente eleição de Ewa Kopacz como Primeira-ministra da Polónia. O Partido da Sra. Kopacz é assumidamente anti-Europa, anti Rússia e está totalmente contra a política de acolhimento dos refugiados. Basicamente tudo indicia que Ewa Kopacz irá ter uma actuação muito parecida com a do Primeiro-ministro Húngaro Viktor Orbán.
Agora pergunto: Recentemente Joseph Daul, Presidente do Partido Popular Europeu (PPE) criticou fortemente o que se está a passar no nosso País alertando para o perigo de os extremistas de Esquerda poderem chegar ao Poder. Ora qual vai ser a posição deste mesmo Sr. relativamente ao que se está a passar na Polónia? Vai assobiar para o lado como fez e faz com Viktor Orbán porque o Partido da Sra. Kopacz faz parte do PPE? Não a vai apelidar de extremista embora o programa do Governo aponte para o extremismo?
