Direccionemos as atenções para as diferenças inter-temporais, quanto à soberania do Povo. Não são muitas.
Comecemos com o poder militar e forças de autoridade. Actualmente são entidades distintas, ou seja, já não se confundem com aristocracia ainda que estejam ao seu serviço. Não obstante, a fidelidade do exército e das forças de segurança continuem a poder ser “compradas” como outrora: com promoções automáticas e sem sentido (clique aqui), privilégios, mordomias, pensões, etc. Principalmente no exército… (Por falar nisso, alguém sabe quantos generais há “no activo” em Portugal (clique aqui)? E por curiosidade, quantos haverá nos EUA?!). Porém, haverá alguma razão para isso? Se recuarmos até 1974 facilmente se entende. Agora que chamei à atenção este tema, fico na dúvida se se tratará de uma diferença face à Idade Média. Em relação a outras forças de autoridade, a oligarquia partidária tem a coisa controlada (ou depois da última manifestação, talvez não) mas uma coisa é certa, pelo abandono a que têm sido votadas as forças policiais, está claro que não os encaram como uma ameaça ao regime.
Na mesma linha, mas agora referindo à forma como a autoridade era exercida, quando a coroa, o senhor das terras, o regime eram postos em causa, ou o Povo se revoltava pelos impostos que pagava, ou pelo preço dos cereais e/ou outros víveres, na terra do aristocrata onde viviam. Se antes se reprimia pela força hoje em dia, se não houver desacatos, ou actos de violência, essas manifestações são só “acompanhadas” e vigiadas de perto. Espera lá, mas a Ucrânia e a Venezuela, não são democracias?! Bom, quanto à repressão das manifestações, já coloco algumas reservas no que toca à possibilidade de se tratar duma diferença face ao outrora.
Passemos à seguinte diferença: se na Idade Média, a maioria do Povo era analfabeta e, logo, muito facilmente manipulável e/ou instrumentalizada, hoje em dia isso não acontece. Ou sim?! Bem, esta ideia de assinalar as diferenças não me está a sair muito bem.
Vou tentar mais uma: se no regime feudal, aguentavam-se as agruras dos desmandos e má gestão dos senhores das terras, emigrar não seria propriamente uma opção como agora. A existência e os parcos direitos acumulados ao longo do tempo estavam enraizados nos campos que exploravam e nos ofícios que lhes eram “permitidos”. Hoje em dia e em Portugal, este fenómeno é tão óbvio que qualquer dia o país vai parecer as vilas do interior: desertificadas, habitadas por população grisalha e longeva (clique aqui) e, quando chega Agosto, rejuvenesce, durante 2 meses, com a chegada dos emigrantes. Nos restantes meses, talvez se consigam ver crianças que visitem o país com os seus pais, em turismo.
Para terminar este exercício, relembro uma das diferenças mais assinaláveis. Efectivamente, se na Idade Média, a soberania dum aristocrata não poderia ser questionada, senão pelo seu rei (ou pela Igreja) e como tal não se sufragava, hoje em dia isso já não é assim. Quando as pessoas são chamadas a votar podem, em massa, decidir ser usurpadas – perdão – governadas (custa-me utilizar o termo sem aspas) por outra falange aristocrata. Em Portugal, nos passados 40 anos, isso implica optar, de 4 em 4 anos, entre os rosas e os laranjas. No entretanto, pode o Povo derrubar algum governo? Pode espernear, gritar e chorar…mas não. Como antigamente…
Podemos fazer alguma coisa para nos vermos livres da influência nefasta que têm estas organizações partidárias demasiado poderosas? Que legislam mal e porcamente e, em seu favor (clique aqui), dos da sua corte e dos seus clientes (que não é o Povo, note-se). Que mantêm a Justiça manietada. Que, escandalosa e convenientemente, se recusam a abrir mão do monopólio legislativo (clique aqui e aqui). Que regulam, quando querem regular, e deixam andar, quando algum lobby poderoso lhe acena com benefícios, ou ameaça com a perda deles e com represálias (e sempre em prejuízo do Povo). Que se servem do poder para angariar e mediar negócios para os seus clientes e afiliados, tendo o Estado como plataforma numa relação: privatização dos benefícios e socialização das perdas. Que matam a livre concorrência, a igualdade de oportunidades e o empreendedorismo, ao adjudicar directamente (clique aqui), ao nomear e ao levantar barreiras “legais” à concorrência de incumbentes “bem relacionados”. Que decidem por investimentos infra-estruturais estéreis, redundantes e de encargos faraónicos.
Para rematar esta demorada exposição, pergunto: Portugal precisa destas organizações partidárias e da pandilha (clique aqui e aqui) que anda a seu reboque, negligenciando o Povo que supostamente deveriam representar?! Não estarão, no final de contas, a contribuir para a aflição por que passa Portugal e para este capítulo da história que em nada nos enobrece?
Se não precisamos deles e muito menos da discricionariedade do seu poder (clique aqui e aqui), por que razão devemos aguentar as suas arbitrariedades (clique aqui) em prejuízo do Estado?! Por que razão devem os Portugueses emigrar (clique aqui) para procurar melhores condições de vida para si e para os seus?! Eles que (se) mudem, porque Portugal não é o seu feudo, Portugal não é das falanges partidárias, eles não podem dispor do país para os seus caprichos.
O que proponho para mudar o rumo dos acontecimentos?! Duas medidas, muito simples, que terão mais impacto se executadas em simultâneo.
Primeira: a dança das cadeiras só prossegue, porque nós continuamos a dar música. Por isso, se não somos tidos, nem achados nas grandes decisões que nos afectam a todos, a nossa melhor resposta ao absolutismo partidário é boicotar as eleições. Boicotar a sério, numa acção concertada que evidencie a inutilidade das eleições legislativas no actual regime. Uma taxa de abstenção não inferior a 80% daria um sinal claro das intenções do Povo. Eu preferiria outra forma mais flagrante de protesto, que seria uma ida massiva às urnas, com o esmagamento da taxa de abstenção para níveis nunca antes vistos, mas com uma percentagem de votos nulos avassaladora *!
Segunda: à parte de todos defeitos e falhas na gestão do país, aquele que nos implica directamente é o péssimo uso dos dinheiros públicos já evidenciado em vários exemplos. Como tal, para se obviar este – chamemos-lhe dilema – cortamos-lhes a fonte para os seus devaneios. Querem desperdiçar dinheiro, ou canaliza-lo para interesses privados, pois utilizem o dinheiro deles. O que temos de fazer é algo semelhante ao que o cidadão Nelson Arraiolos anunciou: pelo facto de estar desempregado e de não ter forma de sustento, declarou, unilateralmente, em carta escrita ao presidente da República, ao primeiro-ministro e à ministra das finanças que não pagaria mais impostos. A sua iniciativa não foi levada muito a sério, já que foi isolada. Ainda que não esteja inteiramente de acordo com a sua petição (clique aqui e aqui), considero-a perfeitamente legítima à luz da indignação perante um regime oligárquico e viciado (clique aqui). Deveríamos todos declarar unilateralmente que, em face dessa prepotência, não contassem com os nossos impostos para desbaratá-los, num sinal claro de protesto face à ilegitimidade do regime.
Comecei com uma citação de Henry Thoreau, termino com outra também da sua autoria: “Disobedience is the true foundation of liberty. The obedient must be slaves.” [A desobediência é o verdadeiro alicerce da liberdade. Os obedientes serão escravos].
Se quiserem contar com uma participação mais efectiva do Povo para melhor gerir o país, assumindo as suas limitações, os seus vícios, as suas deficiências, muito bem. Caso contrário devemos também, sem violência e sem agressão, demonstrar o nosso inconformismo (clique aqui) e fazer frente ao absolutismo dum regime que não produz resultados satisfatórios…
