É oficial. A partir do próximo dia 1 de Julho de 2016 a Função Pública voltará à sua normal jornada de trabalho de 35 horas semanais. Neste dia será colocado um fim – finalmente – a uma tremenda injustiça que o Governo da Direita levou a cabo nos últimos 4 anos.
Sim. Leu bem. Injustiça. E é aqui que muita gente faz uma certa confusão. Vamos por partes.
Qual a fundamentação que o Governo PSD/CDS utilizou quando decidiu que a jornada de trabalho da Função Pública passaria a ser de 40 horas semanais?
A da igualdade entre os Trabalhadores do Público e do Privado. E a da contenção de custos.
Ora tanto uma argumentação como a outra – uma do universo CDS e outra do PSD – são falsas. Não passaram, nunca, de puro populismo e conversa demagógica para “embalar” o comum dos cidadãos.
Ora, primeiro que tudo é de todo impossível comparar-se o Funcionário Público ao Funcionário do Privado porque – repetindo o que já aqui disse – existem tarefas e serviços que somente o Estado pode levar a cabo.
Já quanto à questão da poupança o que realmente se passou foi que se colocou os Trabalhadores da Função Pública a trabalhar 40 horas semanais recebendo um ordenado de 35 horas.
Ou seja, todo o argumentário da Direita sobre esta temática é pura falácia
Contudo gostava mesmo muito de saber o que diriam e fariam os contestatários das 35 horas se fossem obrigados, de um momento para o outro, a trabalhar 40 horas semanais recebendo um ordenado de 35 horas semanais…
Claro que a Direita não aceita as coisas como elas são. E esta – e seus simpatizantes – têm procurado lançar a confusão no meio de algo tão simples.
Por um lado temos a Igreja Católica a afirmar que desta forma os Trabalhadores da Função Pública terão mais tempo para poder estar com a família. Argumento mesquinho que visa colocar uns contra os outros até porque já todos vimos o que está realmente em causa na questão da reposição das 35 horas na Função Pública.
Já por outro lado PSD e CDS têm andado a “berrar a plenos pulmões” que tal medida irá fazer aumentar a despesa do Estado e que a mesma deveria abranger todos os Funcionários Públicos. Ora esquece-se esta mesma Direita de explicar que tanto um problema como o outro são da sua exclusiva autoria. É que nos últimos quatros longos anos PSD e CDS tudo fizeram para que Médicos. Enfermeiros, Professores, etc. emigrassem e estes não tiveram outra opção senão aceitar esta “recomendação” governamental. Tal obrigou a que muitas administrações públicas tivessem de reformular a sua estrutura laboral dentro do quadro legal das 40 horas. Agora com a reposição das 35 horas é natural que se tenha de reorganizar profundamente as equipas de trabalho reforçando – onde for estritamente necessário – o pessoal através de uma nova tipologia contratual e este é um processo que em certos sectores como o da Saúde (por exemplo) é complexo e moroso.
Portanto, vamos a ver se nos entendemos de uma vez por todas.
1 – A reposição das 35 horas semanais na Função Pública não é mais do que a correcção de uma tremenda injustiça (ponto assente);
2 – Se quiserem pedir responsabilidades pelo aumento da despesa e desigualdade na reposição da normalidade laboral na Função Pública apontem o dedo à Direita que nos últimos quatro anos não conseguiu fazer nada que se aproveite.
