Nuno Crato tem executado, mal ou bem, uma pequena revolução no ensino e na ciência em Portugal, nos últimos três anos. Professor e matemático, com uma extensa lista de obras científicas publicadas, Crato ingressou no Governo como um dos quatro ministros independentes de Passos Coelho. As suas ideias reformistas têm selo internacional, são inspiradas no sistema norte-americano, onde Crato viveu, e nos sistemas nórdicos, que Crato rotineiramente defendeu e prezou. A maior exigência no ensino e a tentativa de modernização dos programas curriculares são apenas dois dos grandes corolários que, desde logo, agradaram às políticas da Direita. Se, antes, existia alguma esperançade que a educação poderia sair beneficiada e modernizada com as suas ideias basilares, agora, há constantes pedidos/exigências de demissão por parte de sindicatos, docentes e cidadãos, confusões na contratação de professores e, como se não bastasse, há também um atraso injustificado – só com um erro reconhecido fora de prazo – do presente ano lectivo. Tudo isso ajuda à formação e densificação da imensa cratera que se desenvolveu no ensino e na ciência nacional.
Vamos, então, expor e avaliar algumas das principais medidas, ou ideias, de Nuno Crato ao longo do mandato, até chegarmos ao panorama supracitado:
A preferência pelas disciplinas estruturais e a obrigatoriedade do Inglês (Nota: Satisfaz)
A exigência de Nuno Crato deu nas vistas logo em 2012 e começou pelos mais pequenos. A carga horária do Português e da Matemática, no Ensino Básico, foi reforçada. Em contrapartida, as áreas curriculares não disciplinares, como o Estudo Acompanhado e a Área de Projecto, foram suprimidas, dando lugar a uma maior dedicação à História, Geografia e Ciências Naturais. Paralelamente, o Inglês passa a ser uma disciplina obrigatória, durante cinco anos, no segundo e terceiro ciclo de escolaridade. Medida que segue a linha modernizadora que Crato sempre quis implementar nas escolas portuguesas. Sendo o Inglês uma língua essencial num mundo cada vez mais global e, com um mercado de trabalho extremamente exigente, percebe-se nitidamente qual a intenção que sustenta a tomada de posição pela obrigatoriedade desta disciplina.
A polémica nas mudanças curriculares começa no momento em que Nuno Crato decide desdobrar as disciplinas de Educação Visual e Tecnológica em duas. Isto porque, anteriormente, era uma disciplina leccionada por dois professores e, com o desdobramento, passou a funcionar apenas com um docente. Os professores de Educação Visual e Tecnológica pediram, recorrentemente, o apoio dos grupos parlamentares para, no fundo, salvar os respectivos postos de trabalho. Eram entre 10 mil e 12 mil o número de professores de EVT e, em Outubro de 2011, apenas 400 deles estavam sob contrato, como tal, só se poderia antever um impacto desastroso, quando metade desses docentes deixasse de ter trabalho. Os números vieram à tona pelo próprio Presidente da Associação de Professores de Educação Visual e Tecnológica, José Alberto Rodrigues, em declarações à agência Lusa, na altura desta controvérsia.
Aumento do número de alunos por turma (Nota: Não Satisfaz)
De 28 para 30 alunos. Foi esse o aumento, do 5º ao 9º ano de escolaridade, que um despacho do Ministério da Educação e Ciência determinou para o ano lectivo de 2012/2013. Decisão, essa, que conseguiu uma clara unanimidade em termos de contestação de directores, professores, pais e alunos. Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, dizia, nessa altura, ao Público que a medida visava a redução do número de turmas e, por consequência, também o corte no número de professores. Nuno Crato não argumentou nada mais do que o facto do número médio de alunos por turma em Portugal estar abaixo da média da OCDE. A racionalização do ensino e da ciência estava aqui evidente, o pensamento quantitativo em detrimento do qualitativo deixava marcas claras de um ministério pouco comunicativo com os parceiros sociais, de um ministério centrado em si próprio e de um ministério com prioridades orçamentais.
O estranho caso da modernização do programa de Matemática do Ensino Básico (Nota: Não Satisfaz)
Foi em 2013 que Nuno Crato revogou o programa de Matemática do Ensino Básico. O motivo? Recomendações pedagógicas antiquadas, que não conferiam liberdade suficiente aos professores. A decisão passou pela homologação de um novo programa, com os mesmos conteúdos basilares, mas com a supressão de muitas das recomendações pedagógicas que existiam até então. O intento seria oferecer mais autonomia aos professores, mas estes viram na medida “um sério retrocesso” no ensino da Matemática. A Associação de Professores de Matemática defendeu, num parecer a que o jornal Público teve acesso, que o novo programa “contraria as orientações curriculares actuais para o ensino da Matemática a nível internacional, sem ter em conta a investigação desenvolvida neste domínio, quer em Portugal, quer nos países de referência nesta matéria”. No entanto, a Sociedade Portuguesa de Matemática – que Nuno Crato presidiu de 2004 a 2010 – defendeu que a implementação deste novo programa seria decisivo para garantir um nível de exigência mais elevado e que as suas consequências benéficas apenas se fariam sentir a médio/longo prazo.
Ministro de passaporte activo (Nota: Não Satisfaz)
Itália, Moçambique, Cabo Verde, Chile, Brasil, ou China são apenas alguns dos destinos que Nuno Crato já visitou na qualidade de Ministro da Educação e Ciência. As viagens foram tantas que chegaram mesmo a causar uma pequena crise interna no Governo. Não só pelo facto do número de viagens ser elevado, mas, também, devido ao timing das mesmas. Em 2014, no meio de toda a dificuldade no processo de colocação de professores, Crato seguiu para Milão, com o intuito de participar num encontro sobre telecomunicações. Antes, durante a sétima avaliação do programa de apoio financeiro da troika, quando Passos Coelho preparava um corte de 4 mil milhões de euros, Nuno Crato – responsável máximo do Ministério com maior peso na despesa com pessoal na Administração Pública – seguiu até ao Chile, Brasil e China, numa ausência que chegou às três semanas.
Ainda o Inglês e a autonomia das escolas (Nota: Satisfaz)
É o despacho nº 9265-B/2013 que confere mais liberdade às escolas na organização das actividades de enriquecimento curricular do primeiro ciclo. Com essa autonomia, vem a possibilidade do Inglês continuar, ou não, a fazer parte integrante das actividades facultativas, ou ser integrado na estrutura curricular. O desígnio de Crato neste particular é só um: fazer com que as escolas apenas ofereçam aos alunos o que podem fazer com qualidade fora do horário curricular. No que diz respeito ao Inglês, a avaliação também sofreu mutações dignas de registo. Desde 2013/2014 que todos os alunos que frequentam o 9º ano têm de realizar provas escritas e orais, de carácter nacional, a Inglês. Se a exigência é admissível e, até, desejada, em contrapartida, não é compreensível que sejam as escolas a decidir se as provas entram nas contas para a avaliação final dos alunos e de que forma entram. É contra-natura e um pronuncio da falta de convicção no que toca à obrigatoriedade do exame que pode causar desigualdades.
A avaliação dos professores (Nota: Não Satisfaz)
Eis que chegamos a um dos temas mais delicados do mandato de Nuno Crato – a avaliação dos professores. Tópico que tem conduzido a várias manifestações e a vários debates na esfera pública sobre a sua utilidade, o seu método e a sua organização. A prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades foi instituída com o propósito de testar os conhecimentos dos docentes que pretendessem ser contratados e, posteriormente, integrar os quadros de um estabelecimento de ensino. 20 euros foi o valor impingido aos professores pela inscrição na prova, algo irónico visto que se trata de um teste obrigatório. No entanto, é de realçar que a avaliação de docentes nestes moldes já estava legislada em Portugal há vários anos, apenas nunca tinha sido realizada. Tudo foi feito pelas duas principais federações sindicais de professores – a Federação Nacional de Professores e a Federação Nacional de Educação – para impedir o avanço desta medida de Crato. A primeira entregou mesmo acções em tribunal, enquanto a segunda recorreu ao Provedor de Justiça e aos grupos parlamentares, numa tentativa de examinar a constitucionalidade da avaliação.
Depois de algumas propostas e impugnações de várias actividades sindicais, a UGT conseguiu que o Governo dispensasse os professores com mais de 5 anos de serviço. Assim, cerca de 22 mil docentes não realizaram a prova, deixando essa tarefa para, aproximadamente, 13 mil. Contudo, este episódio ainda estava longe de ter um fim. No dia da prova, 27% dos candidatos não conseguiram realizar a avaliação de competências, devido a várias concentrações contestatárias à porta de várias escolas do país. De providência cautelar em providência cautelar, os Tribunais Administrativos e Fiscais do Porto e do Funchal aceitaram uma – da Federação Nacional dos Professores – que levou à suspensão da prova de avaliação de capacidades e conhecimentos dos professores. Essa decisão fez com que o próprio Presidente da República, Cavaco Silva, viesse a público condenar os recursos recorrentes aos tribunais, através de providências cautelares, com o desígnio de adiar, ou perturbar actos legislativos.
Nuno Crato teve, neste ponto, mal. Deixou uma cratera imensa entre Ministério e professores por não dialogar, por impingir uma avaliação dúbia, por agir contra a classe. Por outro lado, determinadas alas da classe docente não aceitavam a avaliação por si só, fosse qual fosse o método utilizado para a sua execução, o que também revela uma certa arrogância profissional. Concluindo, avaliação de professores, sim. Por este método de Nuno Crato, não.
As falhas do sistema de formação de professores e os primeiros pedidos de demissão (Nota: Não Satisfaz)
Tudo começou com uma declaração infeliz de Nuno Crato à RTP 1. O ministro da Educação e Ciência afirmou que o sistema de formação de professores detinha variadas lacunas, nomeadamente uma grande discrepância entre as notas de acesso dos candidatos a professores e as notas de conclusão dos cursos. Crato também levantou dúvidas sobre a preparação à saída do curso, sobretudo, nos casos em que as licenciaturas não foram obtidas em universidades.
Se é verdade que o ministro pode ter alguma razão nas declarações supramencionadas, também não deixa de ser verdade que incendiou, desapropriadamente, o ensino Politécnico. O Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos redigiu, em reacção às declarações, uma carta aberta, onde pedia a demissão imediata de Nuno Crato por “condicionar gravemente” o futuro do ensino superior português. A questão foi “resolvida” com um esclarecimento escrito do Ministério da Educação e Ciência, no qual se constatava que, afinal, não era intenção de Nuno Crato denegrir a imagem dos Politécnicos, nem a de demarcar uma diferença desvalorativa entre as duas modalidades de ensino superior.
A municipalização das escolas e o prémio para que trabalhem com menos docentes (Nota: Não Satisfaz)
A proposta de municipalização das escolas foi negociada com autarcas de vários concelhos do país, tendo em vista a descentralização na área da educação, ao nível do ensino básico e secundário. Assim, os municípios passam a ter um papel directo na definição da oferta escolar, assumindo também responsabilidade pelo pessoal não docente e, em alguns casos, também pelos professores. A grande polémica na questão é o desejo cego de eficiência de Crato. Um desejo tão franzido que chega ao ponto de premiar as câmaras municipais por trabalharem com menos docentes do que é necessário. Sim, é isso mesmo. Numa autarquia onde o número de professores necessários seja 300, basta que o número real seja de 299 e a câmara recebe um prémio de 12 mil e 500 euros por ano lectivo. Surreal? Sim.
A epopeia da colocação de professores (Nota: Não Satisfaz)
A narrativa começa no próprio concurso às bolsas de escola. O processo estava repleto de complexidades que levaram a que muitos professores prestassem declarações incorrectas para conseguir concluir a sua candidatura. O ministério, ciente das dificuldades do método que criou e desenvolveu, acabou por alargar o prazo estabelecido. Aqui começa, desde logo, o atraso de toda esta epopeia, como se mais tempo tornasse o processo mais eficaz.
Chegamos à fórmula matemática utilizada para a colocação dos candidatos. Qual é o motivo de uma fórmula matemática poder gerar polémica? O facto de estar errada. E o que pode haver pior do que um erro desta envergadura? Teimosia, claro. O ministro Nuno Crato recusou, numa fase preambular, anular o concurso de Bolsa de Contratação de Escola, afirmando que desconhecia qualquer espécie de erro na fórmula aplicada. Só mais tarde, confrontado com os problemas palpáveis do concurso e extremamente pressionado pelos deputados no Parlamento, Nuno Crato vem assumir as suas responsabilidades, ou melhor, veio pedir desculpa: “Apresentamos as nossas desculpas aos pais, aos professores e ao país”.
A trapalhada da colocação de professores foi de tal ordem que, apenas no dia 4 de Novembro de 2014, quando já o período lectivo possuía um mês e meio de funcionamento, Nuno Crato assumiu que o problema das colocações de professores tinha ficado resolvido.
Nota final (Reprovado)
Se Nuno Crato trouxe algumas coisas boas para o nosso ensino, também é verdade que trouxe muitas más. Por vezes, não pelo conteúdo, mas sim pela execução. A falta de diálogo e organização do ministério de Crato acabou por causar uma cratera irreversível na relação com camadas profissionais, com agentes sindicais e, até, com os cidadãos – encarregados de educação e alunos. Nuno Crato não só falhou em atingir o que pretendia com o seu trabalho, como também, não foi de todo responsabilizado por isso. Os rankings valem o que valem, mas, durante esta legislatura, Portugal tornou-se num dos dez países europeus com pior classificação na área da Educação (47º lugar no mundo). Países como a Mongólia e os Emirados Árabes Unidos estão à frente do nosso país.
É certo que a cratera é profunda e já não é exequível que alise até ao fim desta legislatura. Por isso, até lá, resta ansiar por mais organização, mais eficiência, mais rigor e, sobretudo, por uma maior responsabilidade.
