Ponto prévio; para que servem os impostos? Para duas coisas muito importantes nas sociedades contemporâneas. O primeiro grande objectivo dos impostos é o de criar financiamento para que o Estado possa servir, da melhor maneira possível, os seus cidadãos. O segundo grande objectivo dos ditos é o de criar justiça social dado que o Mundo em que vivemos, onde o Capitalismo selvagem é Rei e Senhor, é pródigo na criação de desigualdades sociais que podem provocar graves convulsões sociais (como exemplo veja-se o que sucedeu antes da a 2.ª Guerra Mundial).
Obviamente que o que foi por mim descrito no pronto prévio só funciona em alguns países. Noutros, por força das mentalidades e percurso histórico, as coisas não se desenrolam desta forma. Muitas vezes os impostos – sejam eles directos ou indirectos – são “armas” que são utilizados pelos partidos que se encontram no poder para modelarem a sociedade do seu país à sua maneira.
Em Portugal nos últimos quatros anos a Direita serviu-se desta “arma” para impor aos portugueses uma nova forma de estar, forma de estar esta que consistiu não no equilíbrio das contas públicas nem na melhoria da prestação dos serviços prestados pelo Estado, mas sim na criação de um tremendo fosso entre os ricos e os pobres. E justiça lhe seja feita! O Governo de PSD/CDS – liderado por Passos Coelho e no qual Assunção Cristas foi Ministra – conseguiu aquilo que nem os sucessivos Governos de Cavaco Silva e Durão Barroso/Santana Lopes conseguiram. Nunca Portugal teve tantos ricos. E tudo isto graças a uma política fiscal que praticamente isentou as grandes fortunas do pagamento de impostos vs política fiscal intensamente agressiva sobre a Classe Média/Pobres. Toda esta operação teve um nome pomposo e uma desculpa esfarrapada que durante muito tempo “colou”. Falo, obviamente, da “austeridade” e do “foi a Troika que mandou”.
Com a recente mudança de Governo por via das eleições legislativas, eis que temos no nosso horizonte mais próximo uma política fiscal que visa alcançar um dos grandes objectivos dos impostos: o da justiça social. Isto, porque tudo parece indiciar que o Executivo de António Costa pretende alargar a dita “austeridade” a todos os sectores da nossa Sociedade. Dito de outra forma, para o actual Governo quem tiver mais rendimentos vai passar a pagar mais impostos, possibilitando assim que quem tenha menos rendimentos pague menos impostos.
Ora perante tamanha evidência como reage a Direita (entenda PSD e CDS)? Aumento brutal de impostos! Dizem ambos. Descodificando tal afirmação, para a Direita justiça social é sinónimo de aumento brutal de impostos.
Para mais é preciso ter-se uma tremenda lata para se vir para a Praça Pública falar em “aumento brutal de impostos” quando durante os últimos quatro anos quem “massacrou” uma grande maioria de portugueses com impostos, taxas e “taxinhas” foram PSD e CDS.
p.s. O outro grande objectivo dos impostos (equilíbrio das contas públicas e melhoria da eficácia dos serviços públicos) poderia funcionar – em Portugal e não só – caso o Mundo não estivesse hoje envolto num Capitalismo selvagem onde só interessa fazer dinheiro seja a que custo for. Para mais a Europa está teimosamente “presa” a um caduco e desfasado Tratado Orçamental que a impede de ser o Estado Social que diz ser.
