Muito se tem falado sobre o Orçamento de Estado desde que foi aprovado no dia 27 de Novembro. Considerado o mais duro de que há memória desde o 25 de Abril, vai agravar a carga fiscal dos portugueses, cortar nas pensões e nos salários. O próprio ministro das Finanças, Victor Gaspar, admite ser um “enorme aumento de impostos”. Trocado por miúdos, nós, portugueses, vamos ter que viver em 2013 com menos dinheiro. Na opinião de alguns críticos poderá até estar na iminência, não uma crise social, porque essa já é uma realidade, mas uma crise política.
Os mais atentos certamente têm notado a forma como o actual governo usa e abusa do argumento de que não existe alternativa para justificar as medidas adoptadas e, até mesmo, para se desculpabilizar. Exemplo disso foi a intervenção de Telmo Correia, vice-presidente da bancada do CDS-PP, após a aprovação do Orçamento, na qual afirmou “se o Orçamento é questionável, é inquestionável que seria pior não termos Orçamento. Não existindo um Orçamento, não respeitando os nossos compromissos perante o memorando e os credores, o que aconteceria? Como ficaria a classe média?”. A isto classifico de argumento sofístico, uma vez que se baseia em premissas falsas, mas que, através da argumentação, pretende que estas se tornem verdadeiras a quem ouve, neste caso os portugueses. Estar constantemente a engraxar a Troika e a dizer que “Portugal não é a Grécia”, não é com certeza a melhor opção, basta fazer uma breve retrospeção da História para perceber que nunca nenhum país do mundo conseguiu superar uma crise económica apoiando-se na austeridade e sim na criação de emprego. O próprio Primeiro-Ministro já admitiu que não se incomoda com a impopularidade.“Posso bem com aqueles que pensam diferente de mim e posso bem com aqueles que acham que estamos a seguir um caminho de austeridade excessiva. Confio muito na inteligência dos portugueses”. Se confia, deveria, então, de colocar de parte a obsessão em cumprir as metas do défice e pensar antes em construir bases sólidas de empregabilidade. Os portugueses precisam, mais do que nunca, em acreditar no futuro e o actual Orçamento é tudo menos sinónimo de esperança. Já nem as palavras proferidas por Vítor Gaspar, de que o desemprego retomará no próximo ano numa “trajetória descendente”, conotam qualquer credibilidade.
Analisando o documento, não se pode dizer que não existem pontos de louvar, como por exemplo o corte nas ajudas de custo das Empresas Públicas, porém, no seu todo é uma péssima linha a seguir para o país conseguir sair da grave situação económica que vive desde 2011. Ora vejamos os pontos mais polémicos.
O orçamento estipula uma redução de cerca de 50% dos trabalhadores contratados a termo, o que significa que dos actuais 700 mil desempregados acrescerão 45 mil pessoas despedidas da função pública, que nunca poderão ser contratados pelo Estado outra vez. Se pensarmos que por detrás dos números estão pessoas com família e deveres, não se pode deixar de questionar a forma como o governo chegou a este valor e, se todos os serviços e organismos das administrações, directa e indirecta, regiões autónomas e autárquicas, serão, ou não, afectados do mesmo modo. Assim sendo, é urgente uma análise real por serviço, por empresa pública, por repartição, por ministério, por fundação, por instituto, para se verificar onde é que na verdade se pode reduzir, invés, de começar a despedir à toa, tanto os funcionários competentes como os incompetentes. Sou da opinião que se deva despedir, existem muitas pessoas que só foram contratadas para satisfazer interesses políticos, mas, uma vez que é para cortar o mal pela raiz, pelo menos que seja bem feito e baseado num plano bem estruturado e fundamentado.
A “contribuição extraordinária de solidariedade”, também merece uma reflexão. Muitos pensionistas em Portugal vão ver os seus rendimentos reduzidos drasticamente. Quem tiver pensões superiores a 1350 euros brutos vai sofrer uma redução de 3,5%, penalização já aplicada aos funcionários públicos, superior a 1800 euros mensais, o corte é de 16%. Em alguns casos, as pensões vão ter uma diminuição até aos 40%, o que significa que alguns pensionistas vão deixar de receber de um momento para o outro metade da sua reforma. Importa questionar em que ponto Passos Coelho e a sua comitiva consideram solidário reduzir de forma desigual as pensões dos reformados que descontaram durante uma vida inteira rendimentos que agora lhes são retirados? Alterar as regras do futuro é uma coisa, outra coisa, é mudar as regras de um momento para o outro a quem descontou, durante anos, para usufruir dos actuais rendimentos que tem por direito.
O Orçamento também traz consigo mudanças nos escalões de IRS. Os contribuintes terão um aumento generalizado de impostos, devido às alterações feitas ao IRS e à Segurança Social, basicamente, quem tem mais rendimentos vai pagar sempre mais do que quem ganha menos. Contudo, os trabalhadores com rendimentos mais baixos terão um agravamento maior do imposto, em comparação aos anos anteriores, do que aqueles que se encontram nos escalões superiores. Melhor dizendo, o que fez o governo foi reduzir o número de escalões de oito para cinco, ou seja, quem ganha acima dos 600 euros vai sentir em força o aumento de impostos. Os novos escalões a aplicar a rendimentos auferidos, a partir de 1 de Janeiro de 2013, variam entre 14,5%, para quem tem um salário superior a sete mil euros, e 48%, para rendimentos anuais acima de 80 mil euros. A par destas transformações, é aplicada mensalmente uma sobretaxa de 3,5% para todos os escalões tributados, tendo o último escalão, uma taxa adicional de mais de 2,5%. Para se ter uma ideia, o último escalão de IRS 2013, sobe para 54%. É caso para dizer se os portugueses já apertavam o cinto, o que resta mais?
O pagamento de um dos subsídios em duodécimos é outra das medidas polémicas do Orçamento de 2013. Como forma de compensar o aumento brutal de impostos todos os trabalhadores do sector privado, que não se opuserem, vão receber metade dos subsídios repartidos ao longo do ano. Melhor dizendo, o de Natal será pago 50% até ao dia 15 de Dezembro e os restantes 50% em duodécimos durante o ano, quanto ao subsídio de férias 50% será pago antes do início do período de férias e 50% repartido pelos doze meses. Se por um lado a medida é benéfica para os trabalhadores, uma vez que vão ver o seu salário menos magro durante o ano, por outro lado, na altura de entregar as declarações de IRS relativas a 2013 os contribuintes, já não vão puder contar com este dinheiro “extra”, estratégia adoptada por muitos portugueses.
Para 2013 são esperados mais sacrifícios, mais dificuldades e menos dinheiro. O desemprego tem todas as condições reunidas para continuar a aumentar, o que significa, mais encargos com subsídios e apoios. O aumento generalizado dos impostos e os cortes nos salários poderão fazer com que aumente a evasão fiscal, para além de que haverá menos rendimento disponível, tanto para empresas, como para particulares, o que poderá originar a fuga de investimento e de capitais para outros mercados. Por outro lado, com menos dinheiro, os portugueses vão consumir ainda menos, em 2013, e as empresas terão mais dificuldades em manter todos os postos de trabalho. Face a tudo isto, a economia vai-se contrair ainda mais, um ciclo vicioso evidente, mas não para todos.
