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Os oitocentos anos da Magna Carta

No próximo ano, nomeadamente a 15 de Junho de 2015, comemora-se o 800º aniversário da Magna Carta. A sua celebração será efectuada através de vários eventos. O Presidente da Comissão encarregada das festividades, Sir Robert Worcester, considera que faz todo o sentido assinalar aquela data, uma vez que aquele documento é ainda relevante nos tempos de hoje, na medida em que é o fundamento da liberdade e a base da democracia.

A Magna Carta (Grande Carta das liberdades, ou concórdia entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês) foi o documento assinado em 1215 que limitou o poder absoluto dos monarcas ingleses, nomeadamente a renúncia do rei a determinados direitos, respeitar procedimentos reais e reconhecer que a sua vontade estava sujeita à lei, sendo considerado o primeiro documento precursor do constitucionalismo.

A centralização do poder régio, favorecido a partir do século XI pela conquista normanda e as amplas conquistas territoriais no continente, tornavam o soberano inglês num dos mais poderosos da Europa. Todavia, o reinado do rei João Sem Terra viu-se envolto numa série de fracassos, tendo levado à rebelião de um conjunto de nobres, resolvidos a impor os limites ao seu poder. A sua sucessão ao trono não fora tacitamente aceite, por não ter sido linear. Regiões como a Normandia e a Bretanha rebelaram-se. Juntava-se a isso a tentativa infrutífera de reconquista de territórios perdidos para o Rei francês Filipe e a controvérsia com a Igreja Católica, relativa ao Arcebispo da Cantuária nomeado pelo Papa, que o rei recusara aceitar.

A 15 de Junho de 1215, um conjunto de nobres ingleses forçaram o Rei a assinar este documento, renovando-lhe os juramentos de fidelidade. Nas suas diversas cláusulas, o direito e justiça eram reformados, concedendo liberdades civis à Igreja e à nobreza e regulamentava as funções dos funcionários régios. Tendo sido assinada sob coação, a Magna Carta foi repudiada pelo Rei, envolvendo o país numa guerra civil. Todavia, após a sua morte, no ano seguinte, levaria a que o documento voltasse a vigorar, ainda que numa versão mais reduzida. Foi várias vezes revista, com o objectivo de garantir mais amplos direitos a um maior número de pessoas, permitindo o surgimento da monarquia constitucional no Reino Unido.

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Para Sir Robert Worcester a carta Magna é, a par da Pedra de Roseta, o símbolo da fundação de uma sociedade civilizada, uma vez que se trata do maior documento legal de todos os tempos. Não se trata somente de um documento que procurou cercear os intentos régios de aumento da tributação. Para o presidente da comissão, é o fundamento dos direitos humanos e da democracia parlamentar, que assenta na ideia de que a tributação não pode ter lugar sem representação prévia.

A comemoração da assinatura da Magna Carta vai permitir que dela se fale. De acordo com um inquérito recente, apenas 26% dos ingleses sabe a que data remonta e 15% dos inquiridos nem sequer sabe do que se trata.

Mais do que relembrar a história deste documento, Sir Robert espera também que se recuperem alguns dos valores que ela inaugurou e que a sociedade actual parece ter perdido, nomeadamente a importante relação entre cidadãos e Estado. “Se a História não for conhecida, estamos condenados a repetir os mesmos erros”. Continua dizendo que não se trata de regressar a 1215, mas sim da necessidade de pensar de forma diferente o poder e quem o exerce. Que a comemoração deste aniversário seja uma forma de encorajar as pessoas a interessarem-se, compreenderem e participarem activamente na política e relembrar aos detentores do poder político de que o possuem com o consentimento dos cidadãos. O desencantamento que grande parte das pessoas sente relativamente à política prender-se-á com o facto de terem perdido o sentido de contrato com o governo. Esta situação não acontece apenas no Reino Unido, mas um pouco por todo o mundo, daí que o principal intuito da comemoração da Magna Carta seja o de fazer com que continue a inspirar os ideais democráticos de participação na política e da cidadania activa.

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Pedro Urbano

Nasceu em Lisboa em 1979, tendo frequentado o antigo Liceu de Setúbal. Licenciou-se em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e é actualmente doutorado em História pela mesma Universidade, onde também concluiu o mestrado em História Contemporânea.

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