EducaçãoSociedade

Os (maus?) Cratos da Educação

“Os cortes desta reforma curricular não são aleatórios, têm alvo certo – as áreas de trabalho do pensamento crítico, da articulação de saberes e de ensino artístico e de trabalho das competências criativas. Para Nuno Crato, tudo isso é desperdício”. Estas foram as linhas sobre as quais Ana Drago edificou a sua opinião relativamente à proposta de Revisão da Estrutura Curricular, apresentada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), a 12 de Dezembro de 2011. Sob o título “A Escola Minguada de Nuno Crato”, publicado no site Esquerda.net, a 27 de Março de 2012, a então deputada do Bloco de Esquerda teceu duras críticas ao modelo curricular proposto, apontando a ausência de consulta “dos diferentes parceiros do campo educativo, cujas sugestões e contributos deveriam sustentar a reforma curricular”, como a primeira das grandes falhas.

A versão final da Revisão da Estrutura Curricular, anunciada pelo Executivo a 26 de Março de 2012, firmava os seus objectivos em três aspectos fundamentais: a redução da dispersão curricular, o acompanhamento de proximidade dos alunos com vista à detecção e avaliação precoce das dificuldades e o aumento da autonomia das escolas na gestão do currículo e das ofertas formativas. Tudo isto com o firme propósito de “preparar o futuro sem precipitações, tendo em conta os recursos existentes, garantindo a qualidade do ensino, o equilíbrio do sistema educativo e a autonomia pedagógica e organizativa das escolas”, lê-se no comunicado. Propósito que, de resto, Ana Drago refuta por completo, considerando mesmo que estas directrizes mais não fazem do que sustentar uma escola que não qualifica para o mercado de trabalho. “É o regresso da máxima salazarenta ‘ler, escrever e contar’ – uma escola pública que não forma indivíduos autónomos, ou cidadãos com capacidade crítica”, constata.

Duas das medidas que geraram grande controvérsia foram a divisão da disciplina de Educação Visual e Tecnológica (EVT) e o fim da disciplina de Formação Cívica e do Estudo Acompanhado, cabendo às escolas a autonomia de preencher essas horas lectivas. Decisões consideradas nefastas pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que apontou como consequência imediata a saída do sistema de ensino de cerca de 25mil professores. Já a Amnistia Internacional (AI) Portugal, fez saber que defende a manutenção da Formação Cívica nos 2º e 3º ciclos do ensino básico e no 10º ano dos cursos científico-humanísticos, como área curricular disciplinar. “A extinção pura e simples da Formação Cívica poria definitivamente em causa uma das mais importantes e consensuais dimensões da educação plasmadas na Lei de Bases do Sistema Educativo portuguesa: ‘contribuir para a realização do educando, através do pleno desenvolvimento da personalidade, da formação do carácter e da cidadania, preparando-o para um reflexão consciente sobre os valores espirituais, estéticos, morais e cívicos’ e ‘assegurar a formação cívica e moral dos jovens’”, lê-se no parecer enviado ao MEC.

De facto, se considerarmos que o desenvolvimento social de um país assenta no percurso educativo que o seu sistema educacional público proporciona às suas crianças e jovens, é inevitável questionar qual será o ponto de chegada dos nossos jovens, depois de uma formação curricular reforçada e direcionada no e para o âmbito científico e carecida de bases humanísticas. Todos nós havemos de concordar que a subjetividade humana é complexa em si mesma e necessita de uma formação mais ampla, que não apenas as habilidades técnico-científicas. Talvez por isso, a AI Portugal afirme perentoriamente que comprometer a dinamização de iniciativas relacionadas com a Formação Cívica, ou de índole humanística “contribuirá decisivamente para o empobrecimento do papel da escola, enquanto instituição responsável pela formação do indivíduo”.

Já depois de implementada a reforma curricular para o ano lectivo 2012/2013, no início de Novembro, Nuno Crato desvalorizou estas e outras críticas que têm vindo a lume, relativamente às propostas de novos programas para o ensino secundário. O ministro explica que as alterações visam modernizar as disciplinas e dar uma maior coerência ao ensino, que passou a ser obrigatório até ao 12º ano. “O que pretendemos, não é mudar por mudar, pretendemos mudar para tornar os programas mais adaptados à modernidade, àquilo que se faz em toda a Europa e se está a fazer no mundo, que é ter metas mais claras, programas mais exigentes, referências literárias que são importantes para todos os nossos alunos”, atestou o ministro, quando questionado pelos jornalistas sobre as críticas por parte de associações de professores, que se queixaram de não terem sido ouvidos.

“As alterações propostas pelo Governo não são, nunca foram, nem nunca pretenderam ser uma verdadeira reorganização curricular. São, apenas e só, cortes orçamentais por via do despedimento de professores e por limitação da vocação democratizadora da escola pública. Como política é pobre; como ideologia é perigosa; para o futuro do país pode ser trágico”, conclui Ana Drago sobre as pretensões de Nuno Crato para a Educação.

Dos factos, contra os quais os argumentos do Executivo não têm bastado para suster os descontentamentos, reza que a época é de contenção de custos e redução de orçamento para a Educação. São, por isso, muitas as vozes que profetizam o aumento do número de professores sem trabalho e a predominância de medidas economicistas que poderão significar, ao mesmo tempo, a causa e a consequência de um país desfalcado num dos seus bens mais preciosos – a Educação.

Tags
Show More

Liliana Marinho

“Sou do tamanho do que vejo [e escrevo] e não, do tamanho da minha altura…”

Related Articles

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Adblock Detected

Please consider supporting us by disabling your ad blocker
%d bloggers like this: