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Menos deputados: demagogia ou uma necessidade?

Uma das questões mais importantes do sistema político de um país é, sem dúvida, a escolha do sistema eleitoral. É através dele e das suas características específicas que se vai processar a grande maioria das interações entre eleitores e candidatos, ou seja, é através do sistema eleitoral que o eleitor vai poder demonstrar o seu descontentamento ou agrado face ao trabalho dos incumbentes e às propostas da oposição. Em Portugal, como em vários países da Europa Ocidental, está em prática um sistema de Representação Proporcional, por oposição a um sistema Maioritário. Isto significa que dois, ou mais deputados são eleitos num único círculo eleitoral. Por exemplo, no círculo eleitoral de Lisboa foram eleitos, nas Legislativas de 2011, 47 deputados. Assim, quanto maior for o número de deputados em relação ao número de eleitores de um círculo, maior será a sua proporcionalidade.

Como principal benefício, os sistemas proporcionais apresentam uma maior “justiça” na escolha dos representantes. Em comparação com sistemas maioritários, nos quais se elege apenas um deputado por círculo, o “desperdício” de votos é menor, pois são eleitos mais candidatos. Imaginemos o seguinte caso hipotético em que apenas os cinco partidos com assento parlamentar concorrem a uma eleição legislativa: num sistema proporcional em que 47 deputados são eleitos no total, 22 são eleitos pelo PS, 15 pelo PSD, 4 pela CDU, 3 pelo BE e 3 pelo CDS. Assim, nenhum dos votos nesta eleição foi desperdiçado, já que os cinco partidos candidatos conseguiram eleger deputados. Contrariamente, num sistema maioritário, apenas um candidato do PS seria eleito, fazendo com que todos os votos nos restantes partidos (PSD, CDU, BE e CDS) fossem desperdiçados, já que nenhum dos seus candidatos seria eleito. Assim, ao reduzir o número de deputados na Assembleia da República, o número de mandatos a eleger em determinado círculo seria menor (imaginemos que Lisboa passaria a eleger apenas 30 deputados), o que faria com que o limite mínimo de votos para eleger um deputado fosse consequentemente maior e, por sua vez, os partidos de menor dimensão perderiam a sua representação no parlamento (resultando num maior desperdício de votos). Isto resultaria num bónus dado aos partidos de maiores dimensões, que, com a mesma quantidade de votos, iriam eleger mais deputados.

Como qualquer outro sistema eleitoral, a Representação Proporcional mostra também os seus defeitos. O mais comummente apontado é a difícil responsabilização dos incumbentes por parte dos eleitores. Como são eleitos vários deputados num só círculo, um eleitor que esteja descontente com o trabalho exercido pelo deputado X na legislatura passada não tem o poder imediato de o castigar, já que não vota numa única pessoa, mas sim na lista elaborada pelo partido. O eleitor poderia mudar o seu voto para outro partido, mas dessa forma poderia estar a castigar o deputado Y, que, segundo a sua opinião, fez um bom trabalho. Por esta razão, responsabilizar um indivíduo específico numa eleição torna-se difícil, o que não acontece num sistema maioritário. No entanto, a diminuição de deputados no parlamento não resolve este problema. Ainda que se diminua o número de mandatos, o eleitor vai continuar com um problema de responsabilização, já que vão existir sempre dois, ou mais candidatos a serem eleitos e o castigo de um será sempre o castigo de todos.

Para além das duas características que acabo de apresentar, outras terão de ser tomadas em consideração – em especial a recorrente necessidade de coligações de governação em sistemas de grande proporcionalidade. Contudo, tendo em conta que esta mudança prejudica o maior benefício dos sistemas proporcionais e não resolve o seu maior problema, diminuir o número de assentos parlamentares revela ser uma proposta populista – a grande maioria da população vê esta diminuição como um corte na classe política e no dinheiro gasto em salários de deputados, assim como um corte na corrupção, o que não corresponde necessariamente à realidade. Assim, a diminuição de deputados é, sem dúvida alguma, uma atitude demagoga utilizada recorrentemente como arma eleitoral, mais recentemente utilizada por António José Seguro nas primárias do PS.

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André Ferreira

"Political junkie", europeísta convicto e keynesiano por natureza. Ocupa todo o tempo que consegue com séries, filmes, música, livros, podcasts e qualquer outra fonte de entretenimento que consiga encontrar. Licenciado em Línguas, Literaturas e Culturas pela FLUL-UL e pós-graduado em Ciências Políticas e Relações Internacionais pela FCSH-UNL.

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