PolíticaPortugal

Medidas não anunciadas

Cortes nas pensões e nos subsídios de férias e natal têm sido as medidas mais polémicas, as que mais afectam o país, um impacto grotesco na economia e pano social de um país que outrora viveu tempos mais generosos.

A 7 de Setembro de 2012, o actual Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou ao povo português uma série de medidas de austeridade que iriam assolar o país e sobretudo a classe trabalhadora em 2013. O objectivo prendia-se com a forma de ultrapassar o chumbo feito, 3 meses antes, à suspensão dos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos e reformados pelo Tribunal Constitucional.

Estas medidas, ainda pertencentes ao Orçamento de Estado (OE) de 2012, viriam a despoletar imediatamente no dia seguinte controvérsia, sobretudo pela deputada independente eleita pelo PS, Isabel Moreira, que considerou que as medidas defraudavam o acórdão do Tribunal Constitucional. Esta e tantas outras apreciações foram tecidas não só pela oposição como também pela maioria das pessoas lesadas pelos efeitos nocivos destas medidas.

A proposta do governo estava a ser levada demasiado rígida aos mais variados olhos sobretudo quando se falava de medidas como a manutenção do corte dos subsídios dos reformados, o desagravamento da taxa social única paga pelas empresas, cortes que abrangeram também os funcionários do sector privado, alteração dos escalões do IRS e ainda a criação de uma sobretaxa de 3,5%.

A perplexidade instalou-se nas bancadas da Assembleia e na calçada das ruas quando a constitucionalidade do Orçamento de Estado foi colocada em causa. Foi solicitado ao Presidente da República o veto do diploma que se considerava anticonstitucional, fundamentado por exemplo na impossibilidade de se devolver apenas um subsídio ao invés dos dois a que os funcionários têm direito. A justiça social deve ser imposta por meio da redistribuição dos impostos pela sociedade, cláusula que não estava a ser cumprida no OE.

euros3As medidas mais polémicas e as que têm gerado mais polémica são sobretudo as que afectam pensionistas e funcionários públicos, sendo a contribuição extraordinária de solidariedade a matéria mais preocupante de todas.

A versão final do Orçamento contém alguns suavizadores face ao inicialmente proposto: a descida da sobretaxa sobre o IRS de 4% para 3,5%; IVA de 23% na restauração deverá ser reavaliado; imposto sobre o tabaco desce dos 25% iniciais para 20%;rendas mensais de PPR deixam de pesar nas contas para a contribuição especial de solidariedade, no caso dos reformados.

Neste sentido, e sendo todas as matérias de interesse relevante, polémico e discutível, o OE pretende recuperar a economia, embora deixe cada vez mais pobres uma sociedade habituada ao consumismo desmesurado.

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Rita Nunes Ferreira

Licenciada em Comunicação Social e pós-graduada em Estudos Europeus nasci neste mundo onde tudo/quase tudo se traduz em formas de comunicar. Tenho uma paixão nata pela escrita e um soberbo gosto pelo jornalismo em áreas diversas – lifestyle, sociedade, direitos humanos, política, assuntos europeus. Tendo sido ou não talhada para esta azáfama constante não existe o que possa demover. Todos os dias se justifica acordar e escrever mais um “bocado”.

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