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Comitologia – Isto não é um palavrão

Há palavras e expressões que fazem parte do nosso dia-a-dia. Comitologia garantidamente que não é uma delas, mas isso pode mudar. A Comissão Europeia apresentou esta semana uma proposta de aumentar a transparência neste procedimento que irá atribuir uma maior importância aos mecanismos de decisão da UE.

Miguel Esteves Cardoso, num dos seus textos, falou sobre a necessidade de libertar os palavrões do seu verdadeiro significado e reconhecer nestes a utilidade na expressão quotidiana. Surgiu-me este texto quando pensava no recurso ao jargão da União Europeia e em como as elites políticas nacionais e a imprensa em geral tendem a seguir esta regra a um exponente máximo.

No que diz respeito à capacidade de execução da Comissão Europeia, isto é, implementar a legislação aprovada, pode recorrer ao apoio de comités nacionais. Os comités nacionais, enquanto representantes dos interesses dos Estados-Membros, apresentam as suas opiniões antes da adoção dos atos de execução.

Este procedimento de cooperação entre a instituição europeia e os comités nacionais pode ser encarado como uma oportunidade de adequação dos atos executivos à realidade de cada país, antes da sua adopção. Por outro lado, deixa a actuação da Comissão Europeia exposta à deliberação dos Estados-Membros, que pode ser indefinida. Nestes casos, a Comissão atua sem a legitimidade política que o Comité responsável poderia atribuir.

Na semana passada, o tema da comitologia esteve novamente em cima da mesa em Bruxelas. A Comissão Juncker apresentou uma proposta de alteração ao procedimento de decisão através do deste mecanismo, como forma de reforçar a transparência nas decisões da instituição e responsabilizar os Estados-Membros pelas posições que assumem.

Com a proposta agora apresentada, os Estados-Membros deixam de ter a capacidade de se absterem nas votações e é tornada pública a orientação do seu voto. Esta alteração irá clarificar qual a posição dos Estados-Membros em assuntos específicos, para além das declarações dos representantes nacionais que são muitas das vezes ambíguas ou demasiado vagas.

Ainda no sentido de atribuir uma maior importância a assuntos mais sensíveis, a Comissão apela à participação ao nível ministerial para aumentar legitimidade política na capacidade de decisão. No caso de não ser obtido consenso, a Comissão propõe-se a consultar o Conselho de Ministros sobre o mesmo assunto.

Se os Estados-Membros têm um papel fundamental na decisão comunitária, é importante que seja atribuída a responsabilidade individual às posições tomadas, acima de tudo para a clarificação dos assuntos abordados e exclusão de oportunidades de formulação de mitos.

A União Europeia não é próspera na atribuição de nomes atrativos aos mecanismos de decisão e a comitologia é um exemplo disso.

Mecanismos de reforço de transparência como esta proposta de alteração contribuem para fazer com que as palavras deixem de se tornar palavrões e cheguem aos europeus com o seu significado real. Uma maior exposição a este procedimento responsabiliza os atores políticos a falarem sobre o assunto, com conhecimento por parte de quem dirige as questões. Assim, a criação de narrativas distintas da realidade fica cada vez mais limitada.

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Pedro Moniz

Pedro, 22 anos, europeísta. Ser pensante em full-time, com muitas perguntas em cima da mesa. Com valores e ideais bem definidos, a apaixonar-se por novas ideias.

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