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A (in)Segurança Social

A insegurança em relação à Segurança Social tem vindo a ser tema mediático ao longo da era democrática em Portugal, mas surge principalmente, quando o ano é marcado politicamente por actos eleitorais, sendo esquecido logo uns tempos depois. Porém, que insegurança é esta em relação a uma estrutura que providencia segurança por definição? Não estou seguro de que saberei responder a todas as dúvidas que pairam nas mentes dos contribuintes portugueses, estou até inseguro de que saberei projectar um caminho ideal em direcção a uma segurança que vai parecendo mais utópica a cada ano que passa. Segura, parecia a ex-ministra Maria Luís Albuquerque, quando defendeu a necessidade de reduzir as pensões, para garantir a sustentabilidade da Segurança Social. Inseguro fiquei eu e certamente muitos de nós a ponderar sobre algumas questões que se começam a tornar intemporais: O que se passa com a Segurança Social? Há realmente um problema de sustentabilidade? Como resolver? Existe apenas um caminho ou existem vários?

Não se passa nada com a nossa Segurança Social. Surpreendidos? Ora vejamos então o verdadeiro alcance desta afirmação. Este sistema de salvaguarda e proteção social é uma das melhores bases da nossa contemporaneidade, mas não é e nunca foi perfeito. Mais do que isso, nunca vai nem poderá, por definição, ser irrepreensível. Ele depende de aspectos conjunturais, depende de factores demográficos, depende de derivações económicas e é francamente mutável, porque a nossa vida em sociedade assim o é. Os anos de 1987, 1993, 2002 e 2007 têm uma realidade em comum: alterações nas regras de cálculo das pensões. Os anos de 1984, 2000, 2002 e 2007 têm outra singularidade partilhada: alterações nas Leis de Bases da Segurança Social. Não há reformas definitivas simplesmente pelo facto de não estarmos parados no tempo, o que faz sentido hoje pode não fazer sentido amanhã.

Outro aspecto problemático neste sistema é o do contrato geracional que sustenta a base de todas as reformas e ajustes levados a cabo na Segurança Social. Contrato geracional parece um nome magnificente, soa bem, entra no ouvido, faz-nos sentir um orgulho de responsabilização por suportar um sistema nobre a funcionar, mas, em termos práticos, o contrato só é bom para um dos lados e é péssimo para o outro. A receita tem sido sempre a mesma, ajustar nos contribuintes actuais para garantir a manutenção dos direitos adquiridos dos pensionistas. Aproveito para deixar a nota de que os pensionistas devem manter os seus direitos e até garantir mais, sou um defensor acérrimo de quem trabalhou uma vida inteira, porque merecem uma vida digna e auxiliada pelo Estado Social, no entanto, a exploração de novas receitas para o sucesso nunca fez mal a ninguém, o estudo de novas fontes de financiamento também não. Num sistema em que se tira da base para manter o topo, está escrito, em todo o lado, em qualquer ângulo de análise, uma palavra: insustentabilidade.

Há realmente um problema de sustentabilidade. No Orçamento de Estado – OE – para 2013 está projectado que o Governo em funções em 2020 terá de recorrer ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para conseguir assegurar o pagamento de todas as pensões. Existe insustentabilidade, existe uma bola de neve que precisa de ser travada. 2020 não está longe, são quatro anos, é a próxima legislatura que está em causa, é a geração de quem escreve hoje, nem estamos a falar dos nossos filhos, estamos a falar de nós. É uma situação real e está ao virar da esquina.

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Existem vários caminhos de resolução – ou tentativa de – os cortes não são receita única. Cortar é mais fácil e mais rápido, agrada às sombras europeias, às gravatas de uma União alinhada em desalinhar, mas resolve um problema à custa de desprotecção social, de medo no futuro e de deterioração da qualidade de vida dos mais desfavorecidos. Um corta-mato em última instância não passa de um atalho e os atalhos passam por cima de algo que poderia ser trabalhado com mais alicerces e mais solidez política, económica e financeira. Em 2010, Portugal tinha 5 milhões de trabalhadores a descontar para cerca de 2,6 pensionistas. Seis anos depois, nos dias correntes, são 4,5 milhões de trabalhadores a descontar para mais de 2,7 milhões de pensionistas. Conclusão? Neste momento, o maior perigo para a sustentabilidade da Segurança Social é o desemprego. O primeiro caminho para resolver, ainda que parcialmente, o problema é a criação de emprego sustentada, não alimentando a precariedade e incentivando o real emprego, com saída, com futuro e alguma margem de progressão. Isto, porque baixos salários são sinónimo de baixas contribuições. É inegável que o nosso país tem problemas graves a nível demográfico, o que nos orienta para outra solução possível: o apoio à imigração. Tudo isto para além das medidas fáceis e até um pouco ocas de promoção da natalidade que existem em quase todos os boletins eleitorais. São fáceis e ocas, porque não significam nada se não existir pleno emprego e salários condizentes. O que não é tão fácil é propor algumas taxas aos lucros, por vezes abusivos, das grandes empresas para consolidar um financiamento solidário da Segurança Social.

Por vezes basta um pouco de criatividade. Para não cair em fórmulas gastas. Para compreender que os bolsos onde os Governos constantemente vão buscar liquidez já estão vazios. Olhe-se para o mundo empresarial, assuma-se a responsabilidade social de grandes empresas para além do que fica bonito em protocolo. A Segurança Social é um sistema digno. Que precisará sempre de várias reformas bem concebidas para evitar a sua insustentabilidade. Não é solução deixar apenas o mundo fluir, nós teremos de fluir com ele.

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Filipe Pardal

Licenciado em Ciências da Comunicação e mestre em Jornalismo. É assim que o meu currículo académico se define. Quanto às origens: 90% alentejano e 10% algarvio, ambas com um orgulho desmedido ainda que por motivos diferentes. As minhas temáticas preferidas vão desde a política ao desporto, com passagem pela música e literatura. A mistura parece abrangente mas a paixão é bem concreta: escrever e investigar.

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