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A Energia Renovável do Chumbo do Constitucional

Numa semana repleta de notícias, debates, opiniões, ideias e novidades, há que saber separar o trigo do joio, o importante do acessório e o interessante do que deveria nem ter sido notícia. É disso que irá viver este espaço semanal que pretende destacar algumas notícias, factos, curiosidades, pormenores, que marcaram a nossa semana noticiosa. Acima de tudo, pretende ser um espaço de discussão, onde espero que dêem uso aos vossos teclados e deixem a vossa opinião sobre os vários temas abordados fluir. Como diz sabiamente Heidi Klum, em Project Runway, “in fashion, sometimes you are in and sometimes you are out“. O mesmo é aplicado ao mundo que nos rodeia.

Destaque da Semana

É oficial: Évora é a capital da energia renovável, tendo actualmente um parque solar inovador, por ser o único parque com tecnologia fotovoltaica de concentração na Europa, um investimento feito pela empresa Glintt Energy. A inauguração aconteceu no fim de Maio e pretende-se que o parque se torne num showroom para captar negócios internacionais, já que, para muitos investidores, não basta a teoria e é necessário ver os resultados de uma execução bem feita.

A central, localizada num antigo aterro sanitário próximo de Évora, envolveu um investimento de perto de cinco milhões de euros feito nos últimos quatro anos pela Glintt Energy, com sede no Parque de Ciência e Tecnologia do Alentejo. Para Manuel Mira Godinho, director executivo da Glintt – Global Intelligent Technologies, detentora da Glintt Energy, a empresa ambiciona “mostrar a sua competência para conceber e implementar um parque fotovoltaico de concentração”. “Acreditamos tanto nesta tecnologia que arriscámos dinheiro da empresa para montar o parque”, realçou.

O parque fotovoltaico eborense é o primeiro da Europa a utilizar um determinado tipo de tecnologia que normalmente é aplicada nas estações espaciais da NASA, algo que só foi possível com o apoio dos norte-americanos da EmCore Corporation. Em síntese, o que este painel fotovoltaico faz é acompanhar a trajectória do Sol, existindo, no seu interior, um prisma que concentra os raios solares para uma pequena célula fotovoltaica. Graças a este sistema, é possível obter uma produtividade muito maior dos raios solares captados, comparativamente a um painel tradicional. Desta forma, é possível armazenar energia para abastecer 800 habitações, mais de 3.200 pessoas e evitar anualmente cerca de 1.000 toneladas de emissões de CO2.

Para além deste investimento ter permitido levar a cabo a reabilitação ambiental de uma zona degradada em Évora, é um sinal de que Portugal poderá vir a ser um país pioneiro em tecnologias associadas a energias renováveis. Algo que há muito é preconizado por vários especialistas, tendo em conta a posição estratégica do nosso país. Apesar de ainda ser necessário haver um maior investimento na investigação (em várias e diversas áreas) para a criação de pólos que estejam articulados entre os institutos superiores, os centros de investigação e as empresas, a construção do parque significa um passo importante para o desenvolvimento de uma aposta em áreas tecnológicas e um exemplo a seguir por mais empresas, sejam elas nacionais, ou internacionais.

Esperemos que isto seja também uma forma de atrair gestores de topo para Évora e de promover o Alentejo e Portugal.

Fava da Semana

Os juízes do Tribunal de Contas (TC) anunciaram o chumbo a três normas do Orçamento de Estado (OE) para 2014: corte nos salários, nas pensões de sobrevivência e nos subsídios de doença e desemprego. O texto, publicado durante a noite de sexta-feira no site do tribunal, faz uma extensa análise do corte imposto aos salários de funcionários públicos, escalão a escalão sendo a medida considerada “excessiva, e por isso constitucionalmente ilícita, perante o princípio da justa repartição dos encargos públicos”. Sobretudo considerando a desigualdade de tratamento entre trabalhadores do sector privado e os do sector público.

No extenso acórdão, os juízes são mais taxativos que nunca, ao afirmarem que as “medidas de incidência universal – como são as de carácter tributário – oferecem melhores garantias de fugir, à partida, a uma censura decorrente da aplicação do princípio da igualdade”. É uma das passagens mais significativas do acórdão de dia 30 de Maio, em que é possível perceber claramente a preferência dos juízes do Tribunal Constitucional por medidas do lado fiscal, face a cortes na despesa. Esta é, aliás, a base da decisão sobre as medidas do Orçamento de 2014, sustentada numa diferenciação do esforço aplicado entre sector público e privado, deixando pouco espaço de manobra ao Governo, quer seja para um Plano B, que compense o buraco aberto com este chumbo, quer seja com as medidas adicionais que estão previstas para os próximos anos.

Esta indicação de caminho a favor da consolidação via impostos vem quase na mesma frase em que o TC admite que “não cabe a este Tribunal contestar a afirmada orientação de que o interesse público na construção das bases da sustentabilidade das finanças públicas deve preferencialmente ocorrer através de medidas de contenção da despesa”. Este órgão jurídico, com esta decisão alicerçada na escolha de palavras que fez, comprou o papel de protagonista político alinhado, neste caso, à esquerda, não dando qualquer margem para fazer o ajustamento, a não ser por um aumento de impostos. Acontece que este ano podemos fazer um agora, mas como será no próximo ano? E em 2016? Portugal vai ter que cumprir obrigatoriamente o Tratado Orçamental da UE e fazemos atingir esse objectivo recorrendo sempre a aumento de impostos? Se tivermos em conta o poder de compra e não olharmos apenas para o valor de cada uma das taxas, Portugal tem dos impostos mais elevados da Europa. Aumentar o IRS, IRC e IVA para níveis superiores implica fazer de Portugal uma espécie de Alcatraz fiscal para os seus residentes. Ninguém quer viver numa ditadura fiscal, que suga os salários das famílias e os lucros das empresas para alimentar um Estado inviável.

Há momentos em que temos de recordar regras simples do sistema democrático para não perdermos o norte. O Tribunal Constitucional não existe, tal como o Conselho da Revolução não existia, para governar ou para dizer ao governo como deve governar. Existe para fiscalizar. O princípio da separação de poderes é uma estrada com dois sentidos: nem o poder executivo interfere na forma como o poder judicial julga, nem este tem o direito de impor ao poder político a forma como deve governar.

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Miguel Arranhado

licenciado em ciências da linguagem, pela faculdade de letras da universidade de lisboa. editor no repórter sombra. amante das artes e da cultura. politólogo de sofá. curioso por natureza. fascinado pelas pessoas e pelo mundo. crítico. perfeccionista. maníaco por informação. criativo. e assim assim…

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